O Programa Produtor de Água também prevê incentivos aos produtores rurais para a preservação da água, por meio do conceito de Pagamento por Serviços Ambientais. O programa, inovador no Brasil, traz a possibilidade de transferência de recursos, monetários e não monetários, para aqueles que efetuarem ações de recuperação e conservação do Ribeirão Lajeado.
Para a efetivação desta etapa, o CIRL (Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado) está elaborando um Edital de Credenciamento para o lançamento do projeto PSA (Pagamento por Serviços Ambientais). Serão aplicados recursos da ANA (Agência Nacional de Águas).
O presidente do Daep e secretário executivo do CIRL, Edson Bilche Girotto, o Batata, explicou que a remuneração aos produtores rurais será proporcional ao serviço ambiental prestado e dependerá de prévia inspeção na propriedade. “Também será implantado um sistema de monitoramento dos resultados para quantificar os benefícios obtidos com sua implantação”, enfatizou.
Cabe ao Consórcio e demais órgãos oferecerem assistência técnica aos produtores rurais participantes quanto às práticas sustentáveis de produção. O coordenador do CIRL, José Raphael Caputo, explica que este projeto ampliará a participação dos proprietários rurais que enxergarão o programa como uma forma de incentivo para adotar medidas preservacionistas em sua propriedade rural.
“O trabalho desenvolvido pelo CIRL tem grande importância para manter a qualidade do abastecimento de água em nosso município. Iniciativas que valorizem o produtor rural são fundamentais para a preservação do meio ambiente”, afirmou o coordenador.
Programa Produtor de Água
O projeto desenvolvido pelo Consórcio foi aprovado em 6º lugar num ranking de 186 propostas analisadas pela equipe técnica da ANA para solicitar recursos e investimentos. O Programa Produtor de Água dá apoio a projetos locais de revitalização de bacias hidrográficas de grande importância estratégica para a região onde se localizam.
Dentre as ações elegíveis estão a recuperação e conservação de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, manutenção de áreas com vegetação nativa, construção de terraços em nível, de bacias de captação e infiltração de águas de chuva, adequação de estradas vicinais, obras de saneamento rural, entre outros.
Tais ações têm como resultados práticos a redução de erosão e assoreamento de mananciais no meio rural. Como consequência, a melhoria da qualidade da água e aumento de sua oferta para atendimento aos usos múltiplos, principalmente pela elevação da vazão mínima, dentro de uma base econômica sustentável.
Secom – PMP
