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Quinta-feira, 24 de Abril de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
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Legislação
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5096 atos encontrados
Nº 147
Portarias
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor comissão de sindicância, a fim de apurar o que especifica.
Nº 146
Portarias
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reintegra o Sr. DIVALDO VERARDINO ao emprego público por ele ocupado, até decisão final, na função de Vigia, conforme especifica.
Nº 145
Portarias
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora JHENIFER TONANI, Apoiador de Combate a Dengue - Temporário, conforme especifica.
Nº 144
Portarias
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera o servidor Guilherme Duarte Requena, Apoiador de Combate a Dengue - Temporário, conforme especifica.
Nº 143
Portarias
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição da Comissão de Análise de Prestações de Contas das OSC’s parceiras, conforme especifica.
Nº 3161
Leis
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação de DR. FARID CARUI à UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MACRO I, nesta cidade.
Nº 3160
Leis
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação de DR. JOSÉ EDVARD GONÇALVES PARDI à Unidade Básica de Saúde do bairro Cidade Jardim, nesta cidade.
Nº 3159
Leis
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação de DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA à pista de skate do Parque Maria Chica, nesta cidade de Penápolis.
Nº 3158
Leis
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de sinais sonoros por sinais musicais infantis nas escolas públicas municipais e particulares, visando evitar incômodos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente escolar.
Nº 3157
Leis
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação de ADHEMAR MÓDENA ao CEIM/EMEI do Jardim Del Rey.
Nº 3156
Leis
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação de PROFESSORA EMÍLIA ANICETO ROSSI ao Centro de Educação Infantil Municipal da Vila Planalto, nesta cidade.
Nº 3155
Leis
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal conceder o benefício Auxílio Combustível para estudantes vulneráveis, conforme especifica.
Nº 3154
Leis
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3153
Leis
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar acordo de cooperação técnica com a União por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba
Nº 8184
Decretos
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 424.356,36 (quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos).
Nº 3152
Leis
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no Município o Programa de Recuperação de Tributos – PRT - e dá outras providencias.
Nº 142
Portarias
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de EDUCADORA INFANTIL II – TEMPORARIO, conforme especifica.
Nº 141
Portarias
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de APOIADOR DE COMBATE A DENGUE, conforme especifica.
Nº 8183
Decretos
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera Hóspede Oficial do Município de Penápolis, o jovem HALLYSON SANITA SANTANA, Representante Distrital de Rotaract – Distrito 4470, conforme especifica.
Nº 8182
Decretos
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis
Nº 8181
Decretos
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Nº 8180
Decretos
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 46.540,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta reais).
Nº 140
Portarias
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora AGNES DOS SANTOS SOARES DE MELO PIRES para ocupar o cargo de Chefe do Serviço de Inspeção e Fiscalização dos Produtos de Origem Animal, conforme especifica.
Nº 3151
Leis
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação às vias públicas do LOTEAMENTO RESIDENCIAL CHÁCARAS DE RECREIO NOSSA SENHORA APARECIDA.
Nº 3150
Leis
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação às vias públicas do LOTEAMENTO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL JOSÉ ANTONIO SACOMANI.
Nº 3149
Leis
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Altera a Lei nº 2951, de 26 de março de 2024, que dá denominação às vias públicas dos Residenciais Gargione I, II, III, IV, V e VI, nesta cidade.
Nº 3148
Leis
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3147
Leis
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 8179
Decretos
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a intervenção na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis na modalidade de requisição dos bens móveis e imóveis, materiais, equipamentos, serviços, corpo clínico, empregados, ativos e demais títulos e dá outras providências.
Nº 139
Portarias
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação do candidato classificado, abaixo relacionado, para a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (SECRETARIA DE ESPORTES), conforme especifica
Nº 138
Portarias
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação do candidato classificado, abaixo relacionado, para a função de MOTORISTA, conforme especifica.
Nº 137
Portarias
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, conforme especifica.
Nº 136
Portarias
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora GRAZIELLY VELOSO DE FREITAS, Assistente de Administração II, conforme especifica.
Nº 135
Portarias
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de PROFESSOR II – TEMPORÁRIO, conforme especifica.
Nº 8178
Decretos
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Educação de Penápolis – CMEP.
Nº 134
Portarias
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de ENFERMEIRO, conforme especifica.
Nº 133
Portarias
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora MARIANA CORDEIRO ASSI FERNANDES para exercer o cargo de Coordenadora Pedagógica da EMEF Casa da Amizade, conforme especifica.
Nº 8177
Decretos
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica
Nº 132
Portarias
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Sr. REGINALDO SACOMANI para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Governo e Gestão Participativa, conforme especifica.
Nº 131
Portarias
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidora e dá outras providências.
Nº 130
Portarias
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidoras e dá outras providências.
Nº 8176
Decretos
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução nº 02/2025 do Conselho Municipal do Idoso – CMI.
Nº 129
Portarias
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de MÉDICO DE FAMÍLIA, conforme especifica.
Nº 128
Portarias
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de PROFESSOR II – TEMPORÁRIO, conforme especifica.
Nº 127
Portarias
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de APOIADOR DE COMBATE A DENGUE, conforme especifica.
Nº 3144
Leis
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alteração da Lei nº 3.121, de 19/02/2025 que alterou a Lei nº 3.045, de 16/10/2024, dos Auxílios, Repasses Municipais e Subvenções Médicas para o exercício de 2025.
Nº 3146
Leis
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com o Rotaract Club de Penápolis XV de Março - Distrito 4470 para a realização do XI Torneio de Rugby em Cadeira de Rodas e dá outras providências.
Nº 8175
Decretos
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 249.735,77 (duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos).
Nº 8174
Decretos
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais).
Nº 3145
Leis
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
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