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Domingo, 13 de Julho de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 11/07/2025 às 16h11
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207 atos encontrados
Nº 1585
Leis
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Data: 30/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede isenção de tributos e dá outras providências
Nº 1584
Leis
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Data: 30/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta parágrafo único ao art. 8° da lei n°1568, de 12.12.85
Nº 1583
Leis
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Data: 30/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização de repasse de recurso que especifica
Nº 1588
Decretos
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Data: 30/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo para pagamento de tributos municipais vencidos até dia 31 de dezembro de 1985
Nº 1582
Leis
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Data: 23/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 1581
Leis
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Data: 23/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a participar de consócio intermunicipal e dá outras providências
Nº 1584
Decretos
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Data: 23/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 1587
Decretos
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Data: 19/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 1586
Decretos
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Data: 19/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 1585
Decretos
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Data: 19/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 do corrente mês
Nº 1580
Leis
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Data: 17/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o novo distrito industrial, autoriza a doação condicional de lotes, e dá outras providências
Nº 1579
Leis
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Data: 17/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a prefeitura municipal de Penápolis a conceder isenção de pagamentos de contribuição de melhoria mediante condição
Nº 1578
Leis
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Data: 17/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Eleva o número de vagas dos cargos que especifica
Nº 1577
Leis
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Data: 17/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao §3° do art.4 e ao §3 do art. 6° da lei n°1286, de 18.08.83
Nº 1575
Leis
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Data: 17/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a celebração do convênio que especifica
Nº 1574
Leis
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Data: 17/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a prefeitura municipal de Penápolis a instalar o serviço de pronto socorro municipal, e dá outras providências
Nº 1583
Decretos
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Data: 17/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de CR$30.000.000 para os fins que especifica
Nº 1582
Decretos
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Data: 17/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de CR$250.000.000 para os fins que especifica
Nº 1573
Leis
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Data: 16/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a lei n°1469, de 20/12/84, e a lei n°1470, de 20/12/84, com a redação dada pela n°1520, de 27/6/85, e dá outras providências
Nº 1572
Leis
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Data: 12/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a prefeitura municipal de Penápolis a celebrar convênio com o governo de estado de São Paulo, através da secretaria de obras e do meio ambiente e com a interveniência da campanha de saneamento básico do estado de São Paulo , com capacidade de 3000m de água, incluindo despesas com equipamentos de bomba
Nº 1571
Leis
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Data: 12/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a prefeitura municipal de Penápolis a celebrar convênio com a secretaria de relações do trabalho
Nº 1570
Leis
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Data: 12/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a lei n°1253, de 02/03/83
Nº 1569
Leis
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Data: 12/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 1568
Leis
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Data: 12/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoria o poder executivo a firmar convênio com o governo do estado para a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndio, busca e salvamento e prevenção de acidentes, cria a taxa contra incêndio e dá outras providências
Nº 1567
Leis
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Data: 12/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Introduz alteração na lei n°1338, de 19 de dezembro de 1983
Nº 1581
Decretos
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Data: 12/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 1580
Decretos
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Data: 12/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera legislação que especifica
Nº 1579
Decretos
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Data: 12/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito especial na importância de C$60.000.000 para fins que especifica
Nº 1578
Decretos
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Data: 12/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 1576
Leis
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Data: 09/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a celebração de convênio que especifica
Nº 1577
Decretos
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Data: 03/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe que se observe no exercício de 1986, a programação financeira para a realização das despesas, cujas dotações constam do orçamento do departamento autônomo de água e esgoto de Penápolis - DAEP, aprovado pela lei municipal n°1563, de 29 de novembro de 1985
Nº 1576
Decretos
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Data: 03/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe que se observe, no exercício de 1985, a programação financeira para a realização das despesas, cujas dotações constam do orçamento, aprovado pela lei municipal n°1563, de 29.11.1985
Nº 1575
Decretos
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Data: 03/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe que se observe na execução orçamentária do município de Penápolis, para o exercício de 1986, a discriminação das despesas constantes das tabelas explicativas a este decreto
Nº 1566
Leis
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Data: 29/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a lei n°1447, de 20/11/84
Nº 1565
Leis
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Data: 29/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do art. 1° da lei municipal n°1432, de 09/10/84, com a redação dada pela lei municipal n°1547, de 09/10/85
Nº 1564
Leis
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Data: 29/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos relativos ao triênio de 1986 a 1988, nos termos do ato complementar n°43, de 29 de janeiro de 1969, e n°76, de 21 de outubro de 1969
Nº 1563
Leis
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Data: 29/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Penápolis, para o exercício de 1986
Nº 1574
Decretos
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Data: 29/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a concessão de bolsa de estudos
Nº 1562
Leis
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Data: 26/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a lei n°974, de 19/12/78 e dá outras providências
Nº 1561
Leis
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Data: 26/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional e dá outras providências
Nº 1572
Decretos
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Data: 26/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional e dá outras providências
Nº 1573
Decretos
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Data: 25/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a resolução n° 021/85, de 18.11.1985, dp departamento autônomo de água e esgoto de Penápolis - DAEP
Nº 1571
Decretos
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Data: 21/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de CR$17.500.000 (dezessete milhões e quinhentos mil cruzeiros)
Nº 1570
Decretos
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Data: 19/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, área rural indispensável à retirada de terras para obras municipais
Nº 1560
Leis
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Data: 12/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a lei municipal n°1537, de 26 de agosto de 1985
Nº 1559
Leis
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Data: 12/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste de vencimentos-base dos funcionários e servidores municipais de Penápolis
Nº 1558
Leis
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Data: 12/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1557
Leis
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Data: 12/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1569
Decretos
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Data: 12/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1568
Decretos
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Data: 12/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
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