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Domingo, 27 de Abril de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
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213 atos encontrados
Nº 926
Leis
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Data: 26/12/2000
Situação: Em vigor
“Altera o artigo 45 da Lei Municipal n.º 111/91”.
Obs: Lei Municipal nº 11/91, Alteração de Artigo.
Nº 927
Leis
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Data: 26/12/2000
Situação: Em vigor
“Acresce programas no Anexo I da Lei n.º 675/97”.
Obs: Acréscimo, Programas, Anexo I, Lei nº 675/97.
Nº 928
Leis
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Data: 26/12/2000
Situação: Em vigor
“Acresce programas no Anexo III da Lei n.º 896/2000”.
Obs: Acréscimo, Programas, Anexo III, Lei nº 896/00.
Nº 929
Leis
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Data: 26/12/2000
Situação: Em vigor
“Institui a U.F.P. – Unidade Fiscal de Penápolis”.
Obs: Unidade Fiscal de Penápolis, U.F.P.
Nº 930
Leis
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Data: 26/12/2000
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o contrato de gerenciamento do Hospital e demais imóveis pertencentes à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis”.
Obs: Prorrogação, Contrato Gerenciamento Santa Casa.
Nº 931
Leis
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Data: 26/12/2000
Situação: Em vigor
“Autoriza o Município de Penápolis a alienar, mediante licitação, imóveis municipais, nos termos da legislação em vigor e dá outras providências”.
Obs: Alienação de imóveis, Licitação.
Nº 932
Leis
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Data: 26/12/2000
Situação: Em vigor
“Autoriza a instituição, junto à Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE, do Fundo do Parque Industrial e dá outras providências”.
Obs: EMURPE, Fundo do Parque Industrial, Recursos.
Nº 1623
Decretos
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Data: 21/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no orçamento do DAEP
Nº 1622
Decretos
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Data: 19/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais conforme especifica
Nº 1621
Decretos
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Data: 18/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 88.458,70 (oitenta e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e setenta centavos)
Nº 1620
Decretos
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Data: 15/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais)
Nº 1619
Decretos
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Data: 15/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria as Escolas de Ensino Fundamental
Nº 924
Leis
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Data: 14/12/2000
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre alterações na Lei n.º 844, de 17 de dezembro de 1999 (Plano Diretor) e dá outras providências”.
Obs: Plano Diretor, Alterações na Lei nº 844/99.
Nº 925
Leis
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Data: 14/12/2000
Situação: Em vigor
“Autoriza o Município a outorgar, mediante concessão de uso, à Associação dos Produtores e Vendedores de Leite de Penápolis, o prédio que especifica e dá outras providências”.
Obs: Concessão de Uso, Box, Centro Empresarial, Distrito Industrial, Associação de Produtores e Vendedores de Leite.
Nº 1618
Decretos
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Data: 12/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.100,00 (Sete mil e cem reais), na Contadoria do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado
Nº 1617
Decretos
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Data: 12/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o inciso I, do art. 31 da Lei n.º 854/00
Nº 1616
Decretos
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Data: 08/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais)
Nº 1615
Decretos
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Data: 08/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza os valores constantes das tabelas apresentadas nos anexos I e IV da Lei n.º 681/97, de 07/11/97 (Planta Genérica de Valores) para o exercício de 2001
Nº 1614
Decretos
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Data: 07/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incorpora ao patrimônio móvel do Tiro de Guerra de Penápolis, os bens que especifica
Nº 923
Leis
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Data: 05/12/2000
Situação: Em vigor
“Autoriza o Município de Penápolis a conceder em cessão de uso, uma sala no prédio do Paço Municipal, situado na Av. Marginal Maria Chica n.º 1400, para abrigar o ERAS - Penápolis”.
Obs: Cessão de Uso, Sala do Prédio do Paço Municipal, Instalação, Escritório Regional de Assistência Social, ERAS.
Nº 922
Leis
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Data: 30/11/2000
Situação: Em vigor
“Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 919/2000”.
Obs: Alteração de Artigo, Lei Municipal nº 919/00.
Nº 1613
Decretos
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Data: 29/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), no orçamento do DAEP
Nº 1612
Decretos
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Data: 24/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 979.000,00 (novecentos e setenta e nove mil reais)
Nº 1611
Decretos
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Data: 24/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera Hóspede Oficial do Município de Penápolis, o Dr. MIGUEL MARQUES E SILVA
Nº 1610
Decretos
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Data: 24/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera Hóspede Oficial do Município de Penápolis, o Sr. ALBERTO DUALIB
Nº 1609
Decretos
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Data: 22/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão para exploração de Ponto de Táxi
Nº 1608
Decretos
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Data: 21/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera Hóspede Oficial do Município de Penápolis, o Sr. DENIZAR CLACIR PERUSSO
Nº 921
Leis
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Data: 21/11/2000
Situação: Em vigor
“Altera a Lei n.º 798/99”.
Obs: Alteração na Lei, Lei nº 798/99, Conselho Tutelar, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nº 1607
Decretos
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Data: 13/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 171.574,13 (cento e setenta e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e treze centavos)
Nº 1606
Decretos
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Data: 13/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera Hóspede Oficial do Município de Penápolis, o Sr. FRANCISCO SAMUEL DE ALMEIDA
Nº 1605
Decretos
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Data: 10/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), no orçamento do DAEP
Nº 920
Leis
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Data: 09/11/2000
Situação: Em vigor
“Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 40 da Lei n.º 844, de 17/12/99”.
Obs: Alteração, Parágrafo Único, Lei nº 844/99, Centro Comercial, Delimitação, Área Central.
Nº 1604
Decretos
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Data: 07/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 887.000,00 (oitocentos e oitenta e sete mil reais)
Nº 1603
Decretos
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Data: 31/10/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais), na Contadoria do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado
Nº 1602
Decretos
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Data: 31/10/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 59.958,70 (cinqüenta e nove mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e setenta centavos)
Nº 1601
Decretos
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Data: 31/10/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 03/11/2000
Nº 1600
Decretos
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Data: 26/10/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), no orçamento do DAEP
Nº 1599
Decretos
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Data: 26/10/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução n.º 04/2000, do Conselho Deliberativo do DAEP – Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis
Nº 1598
Decretos
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Data: 26/10/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa datas e formas de pagamento do ISSQN- Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, para o ano de 2001
Nº 1597
Decretos
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Data: 26/10/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa datas de vencimentos para pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento, para o exercício de 2001
Nº 1596
Decretos
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Data: 26/10/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa datas de vencimentos para pagamento do IPTU para o exercício de 2001
Nº 1595
Decretos
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Data: 26/10/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o vencimento das parcelas da Taxa de Licença da atividade de comércio eventual ou ambulante para o exercício de 2001
Nº 915
Leis
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Data: 19/10/2000
Situação: Em vigor
“Revoga o art. 3º da Lei nº 909/2000”.
Obs: Lei nº 909/00, Revoga Artigo 3º
Nº 916
Leis
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Data: 19/10/2000
Situação: Em vigor
“Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado para o exercício de 2.001.”
Obs: Receita, Orçamento, Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado
Nº 917
Leis
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Data: 19/10/2000
Situação: Em vigor
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício de 2.001.”
Obs: Receita, Despesas do Município, Orçamento Fiscal.
Nº 918
Leis
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Data: 19/10/2000
Situação: Em vigor
“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com a FEBEM - Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, objetivando o recebimento de recursos financeiros para acompanhar adolescentes inseridos na medida de prestação de serviços à comunidade”.
Obs: Convênio, FEBEM, Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, Recursos Financeiros, Acompanhamento de Adolescentes, Prestação de Serviços à comunidade.
Nº 1594
Decretos
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Data: 10/10/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotações no valor de R$ 919.200,00 (novecentos e dezenove mil e duzentos reais)
Nº 1593
Decretos
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Data: 10/10/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Nº 1592
Decretos
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Data: 10/10/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso a título precário e gratuito de bem imóvel que especifica
Nº 1591
Decretos
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Data: 09/10/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova descrição à Área 1, constante no artigo 1º do Decreto n.º 1012, de 08/04/96
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