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“Altera o artigo 45 da Lei Municipal n.º 111/91”.

“Acresce programas no Anexo I da Lei n.º 675/97”.

“Acresce programas no Anexo III da Lei n.º 896/2000”.

“Institui a U.F.P. – Unidade Fiscal de Penápolis”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o contrato de gerenciamento do Hospital e demais imóveis pertencentes à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis”.

“Autoriza o Município de Penápolis a alienar, mediante licitação, imóveis municipais, nos termos da legislação em vigor e dá outras providências”.

“Autoriza a instituição, junto à Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE, do Fundo do Parque Industrial e dá outras providências”.

“Dispõe sobre alterações na Lei n.º 844, de 17 de dezembro de 1999 (Plano Diretor) e dá outras providências”.

“Autoriza o Município a outorgar, mediante concessão de uso, à Associação dos Produtores e Vendedores de Leite de Penápolis, o prédio que especifica e dá outras providências”.

“Autoriza o Município de Penápolis a conceder em cessão de uso, uma sala no prédio do Paço Municipal, situado na Av. Marginal Maria Chica n.º 1400, para abrigar o ERAS - Penápolis”.

“Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 919/2000”.

“Altera a Lei n.º 798/99”.

“Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 40 da Lei n.º 844, de 17/12/99”.

“Revoga o art. 3º da Lei nº 909/2000”.

“Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado para o exercício de 2.001.”

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício de 2.001.”

“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com a FEBEM - Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, objetivando o recebimento de recursos financeiros para acompanhar adolescentes inseridos na medida de prestação de serviços à comunidade”.

“Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação no valor de R$ 919.200,00 (novecentos e dezenove mil e duzentos reais)”.

“Autoriza o Município de Penápolis alugar imóvel para a empresa EAC – Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar verbas, em moeda corrente, para escolas públicas, particulares e entidades que estarão participando do desfile de 07 de setembro e dá outras providências”.

“Concede, no exercício de 2001, auxílios e subvenções sociais, econômicas e/ou contribuições”.

“Cria um parágrafo único no art. 1º da Lei n.º 881, de 17/05/2000”.

“Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.”

“Cria o Novo Conselho Municipal de Merenda Escolar e dá outras providências.”

“Concede parcelamentos de débitos fiscais conforme especifica.”

“Cria emprego público de Médico de Família.”

“Dispõe sobre autorização para uso de sala no galpão do Projeto Incubadora.”

“Autoriza o Poder Executivo, através do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, a assinar convênio com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), a fundo perdido.”

“Autoriza o Executivo Municipal, através do DAEP, a celebrar convênio com o Governo Federal, pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República – R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).”

“Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais) e dá outras providências.”

“Acresce itens na cesta básica concedida através da Lei n.º 850/00, conforme especifica.”

“Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a fundo perdido.”

“Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato 2001/2004, na forma da E.C. 25/2000.”

“Fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatura 2001/2004, na forma da E.C. 25/2000.”

“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de ponte de concreto sobre o Córrego Maria Chica.”

“Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a Ferrovia Novoeste Ltda., concessionária da Rede Ferroviária Federal S/A e dá outras providências.”

“Dá nova redação ao artigo 23 da Lei n.º 095, de 24 de setembro de 1991.”

“Altera o § 1º do artigo 2º da Lei n.º 564/96.”

“Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, a efetuar o pagamento de despesas para a Cooperativa dos Recicladores de Penápolis – CORPE, conforme especifica.”

“Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – C.D.H.U.”

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Penápolis a receber em doação, áreas para abertura da Avenida Marginal Córrego do Curtume, em troca de infra-estruturas específicas e dá outras providências.”

“Altera o memorial descritivo da Lei n.º 519/95.”

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.”

“Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei n.º 872/2000.”

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para construção de NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, na sede do Município de Penápolis.

Altera o art. 1º da Lei nº 850/00.

Acresce a C.A.S.A. no artigo 1º da Lei nº 1285, de 06/07/83.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, efetuar a pavimentação das Ruas Olavo Bilac e Virgílio R. Cassiano, em parceria com os proprietários dos imóveis confinantes na mesma, tendo como participação a mão de obra.

“Acresce os incisos VI e VII no artigo 6º da Lei n.º 1637, de 11 de junho de 1986.”