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Terça-feira, 17 de Setembro de 2024
Prefeitura de Penápolis / SP
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Nº 4803
Decretos
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Data: 30/12/2014
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais)”.
Obs: Secretaria Municipal de Educação FUNDEB
Nº 4802
Decretos
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Data: 29/12/2014
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para o DAEP”.
Obs: DAEP Administração Geral anulação
Nº 4801
Decretos
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Data: 29/12/2014
“Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável, áreas que especifica.”
Obs: Avenida Marginal à Rodovia Sargento Luciano Arnaldo Covolan Kaneo Shinkai Kioshi Shinkai Penápolis Garden Shopping Hospital Espírita João Marchesi Roberta Soretz Freitas Gonçalves e Outros Odílio Losilla das Neves e Outro Retenlins Indústria e Comércio de Retentores Ltda – EPP Massayuki Shinkai Sidney Torres e s/ mr. abertura da Avenida Marginal
Nº 4800
Decretos
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Data: 29/12/2014
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.
Obs: Encargos Gerais do Município anulação
Nº 2040
Leis
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Data: 24/12/2014
Altera o art. 1º da Lei nº 1931, de 17 de setembro de 2013, que concede, no exercício de 2014, Auxílios, Subvenções Sociais e Médicas, e dá outras providências.
Obs: auxílios, subvenções, sociais, médicas, hospital espírita, lar vicentino.
Nº 4799
Decretos
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Data: 23/12/2014
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais)”.
Obs: Secretaria Municipal de Esporte anulação
Nº 4798
Decretos
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Data: 23/12/2014
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais)”.
Obs: Diversas secretarias anulação
Nº 2038
Leis
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Data: 19/12/2014
Altera a redação da Lei 1095, de 13 de dezembro de 2002, com a finalidade de acrescentar o artigo 59-C, concedendo aos Conselheiros Tutelares o 13º salário e gozo de férias remuneradas, acrescidas da terça parte.
Obs: conselheiros tutelares, décimo terceiro, férias, sexta parte, salário, pagamento.
Nº 4797
Decretos
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Data: 19/12/2014
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)”.
Obs: Secretaria Municipal de Comunicação excesso
Nº 2039
Leis
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Data: 19/12/2014
Concede, no exercício de 2015, Auxílios, Subvenções Sociais e Médicas.
Obs: auxílio, subvenções, sociais, médicas, entidades.
Nº 2037
Leis
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Data: 19/12/2014
Altera o art. 1º da Lei nº 1931, de 17 de setembro de 2013, que concede, no exercício de 2014, Auxílios, Subvenções Sociais e Médicas, e dá outras providências
Obs: auxílio, subvenções, sociais, médicas, entidades, APAE, Associação Renascer.
Nº 2035
Leis
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Data: 19/12/2014
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2014.
Obs: suplementação, dotação, orçamentária, abertura de crédito, comunicação.
Nº 2036
Leis
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Data: 19/12/2014
Altera o número de emprego na Lei nº 688/97, conforme especifica.
Obs: vagas, empregos públicos, clt, quadro de pessoal, cobrador, monitor, pedreiro, farmacêutico, enfermeiro, psf.
Nº 2034
Leis
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Data: 19/12/2014
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1963, de 16 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Obs: comodato, sunsysthem, terreno, Parque Industrial.
Nº 4796
Decretos
Data: 17/12/2014
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)”.
Obs: Secretaria Municipal de Obras anulação
Nº 4795
Decretos
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Data: 17/12/2014
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”.
Obs: Secretaria Municipal de Obras anulação
Nº 4794
Decretos
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Data: 17/12/2014
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais) para o DAEP.
Obs: suplementação, abertura de crédito, DAEP.
Nº 4793
Decretos
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Data: 16/12/2014
Dispõe sobre a fixação dos Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE, para o ano de 2015.
Obs: pontos facultativos, expediente, horário, funcionamento, repartições publicas.
Nº 4792
Decretos
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Data: 16/12/2014
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.423.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e três mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, secretarias, folha de pagamento.
Nº 4791
Decretos
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Data: 16/12/2014
Dispõe sobre Atribuição de Classes para o ano letivo de 2015, de acordo com a Lei n° 1641/2009.
Obs: atribuição, classes, professores, educação.
Nº 4790
Decretos
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Data: 16/12/2014
Dispõe sobre a atribuição de grupos para Educador Infantil.
Obs: atribuição, grupos, educador, educadora, CEIM.
Nº 2033
Leis
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Data: 16/12/2014
Altera a redação do artigo 1º da Lei n.º 752, de 13 de novembro de 1998.
Obs: sede, poder executivo, denominação, Centro Administrativo Penápolis, paço municipal.
Nº 2032
Leis
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Data: 16/12/2014
Altera o número de emprego na Lei n.º 688/97, conforme especifica.
Obs: vagas, empregos públicos, quadro de pessoal, clt, jardineiro, técnico em informática, pedreiro, auxiliar odontológico.
Nº 4789
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Data: 15/12/2014
Aprova as Resoluções nos 025/2014 e 026/2014 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resoluções, resolução, conselho, assistência social, cmas, sasc, APAE.
Nº 4788
Decretos
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Data: 15/12/2014
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis bens móveis, doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica.
Obs: patrimônio, móveis, Câmara, doação, equipamentos.
Nº 4787
Decretos
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Data: 15/12/2014
Dispõe sobre a padronização de Laudo Técnico da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e dá outras providências.
Obs: laudo técnico, agricultura, poda, remoção, árvores.
Nº 4786
Decretos
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Data: 15/12/2014
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de bem imóvel que especifica.
Obs: permissão de uso, sala, arquibancada, estádio, associação de atletismo.
Nº 4785
Decretos
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Data: 15/12/2014
Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio no Município de Penápolis para o ano de 2015.
Obs: horário, funcionamento, comércio, SINCOMÉRCIO, feriados.
Nº 4784
Decretos
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Data: 15/12/2014
Declara de Utilidade Pública áreas que especifica, destinadas à abertura do prolongamento da Rua Barão do Rio Branco.
Obs: utilidade pública, abertura de rua, prolongamento, Rua Barão do Rio Branco, Vila da Infância, Igreja Metodista.
Nº 4783
Decretos
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Data: 11/12/2014
Dispõe sobre o processo de atribuição das Merendeiras lotadas na Secretaria Municipal de Educação.
Obs: atribuição, merendeiras, educação.
Nº 4782
Decretos
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Data: 11/12/2014
Dispõe sobre o processo de atribuição dos Auxiliares de Serviços Gerais lotados na Secretaria Municipal de Educação.
Obs: atribuição, serviços gerais, educação.
Nº 4781
Decretos
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Data: 10/12/2014
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de bem imóvel que especifica.
Obs: permissão de uso, imóvel, sala, arquibancadas, estádio, alcoólicos anônimos, aa.
Nº 4780
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Data: 10/12/2014
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica.
Obs: permissão de uso, imóvel, casa, zeladoria, CEU Darcy Buranelo.
Nº 4779
Decretos
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Data: 10/12/2014
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica.
Obs: permissão de uso, imóvel, casa, zeladoria, Emef Marcos Trench.
Nº 4778
Decretos
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Data: 10/12/2014
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bens imóveis que especifica.
Obs: permissão de uso, imóvel, casa, zeladoria, Emef Joana Helena.
Nº 4777
Decretos
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Data: 10/12/2014
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bens imóveis que especifica.
Obs: permissão de uso, imóvel, casa, zeladoria, CEIM São Francisco.
Nº 4776
Decretos
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Data: 10/12/2014
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bens imóveis que especifica.
Obs: permissão de uso, imóvel, casa, zeladoria, CMEI Mutirão.
Nº 4775
Decretos
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Data: 10/12/2014
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bens imóveis que especifica.
Obs: permissão de uso, imóvel, casa, zeladoria, CMEI Tóquio.
Nº 4774
Decretos
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Data: 10/12/2014
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bens imóveis que especifica.
Obs: permissão de uso, imóvel, casa, zeladoria, CMEI Alto das Brisas.
Nº 4773
Decretos
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Data: 10/12/2014
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bens imóveis que especifica.
Obs: permissão de uso, imóvel, casa, zeladoria, CMEI Planalto.
Nº 4772
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Data: 10/12/2014
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica.
Obs: permissão de uso, imóvel, casa, zeladoria, Emef Armelindo Artioli
Nº 4771
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Data: 10/12/2014
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica.
Obs: permissão de uso, imóvel, casa, zeladoria, Emef Casa da Amizade.
Nº 4770
Decretos
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Data: 10/12/2014
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de bem imóvel que especifica.
Obs: permissão de uso, imóvel, terreno, meio lote, Santa Cecília, Avenida Alvino Teures.
Nº 4769
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Data: 10/12/2014
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de bem imóvel que especifica.
Obs: permissão de uso, imóvel, área, terreno, meio lote, Santa Cecília, Avenida Alvino Teures.
Nº 4768
Decretos
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Data: 10/12/2014
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de bem imóvel que especifica.
Obs: permissão de uso, imóvel, terreno, animais, carroceiros, santa terezinha.
Nº 4767
Decretos
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Data: 10/12/2014
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Tributos, instituído pela Lei Municipal nº 2019, de 30/10/2014.
Obs: prorrogação, prazo, recuperação, tributos.
Nº 2031
Leis
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Data: 10/12/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do telefone da Ouvidoria Pública nas repartições, obras públicas e carnês de impostos no Município de Penápolis.
Obs: divulgação, telefone, ouvidoria, repartições, carnês de impostos, obras públicas, reclamações, denúncias, elogios.
Nº 2030
Leis
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Data: 10/12/2014
Dá denominação às vias públicas do Residencial Jardim do Lago V, nesta cidade e dá outras providências.
Obs: denominação, ruas, avenidas, residencial, loteamento, Jardim do Lago V.
Nº 2029
Leis
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Data: 10/12/2014
Dá denominação ao Loteamento Residencial de Interesse Social e às suas vias, nesta cidade.
Obs: denominação, loteamento, residencial, Residencial Benone, ruas, avenidas.
Nº 2028
Leis
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Data: 10/12/2014
Altera a Lei n.º 1435, de 18 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Obs: lei nº 688, servidores, empregos, agente comunitário, carga horária.
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