Data: 25/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga os termos do Decreto nº 3834, de 16 de setembro de 2011, que declarou de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável, um terreno com área de 423,53 metros quadrados, localizado na Avenida Maria Chica, confrontando com o imóvel nº 1.216, de propriedade do Sindicato dos Trabalhores Rurais de Penápolis/SP.
Obs: desapropriação, terreno, sindicato rural, terreno sindicato, revoga.