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Atualizado em: 09/09/2026 às 15h14
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Nº 303
Portarias
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Matheus Eduardo Torres Figueiró para exercer a função de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Eldorado – ‘Maria Teresa Lopes Waldemarin’, em substituição à servidora Ana Claudia Augusti, no período que especifica.
Nº 8667
Decretos
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 44.356,73 (quarenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos)
Nº 8666
Decretos
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 564.929,19 (quinhentos e sessenta e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e dezenove centavos)
Nº 8665
Decretos
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Nº 8664
Decretos
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).
Nº 3473
Leis
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3472
Leis
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3471
Leis
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3470
Leis
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 302
Portarias
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.
Nº 301
Portarias
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Suzeli Voltani de Oliveira como Chefe do Setor de Expediente e Apoio Administrativo da Procuradoria Geral do Município.
Nº 8663
Decretos
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Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Caderno do Protocolo Municipal de Acesso à Equoterapia, conforme especifica.
Nº 300
Portarias
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Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui Comissão de Sindicância Apurativa e dá outras providências.
Nº 8662
Decretos
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 19/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme especifica.
Nº 299
Portarias
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação das Avaliações Especiais de Desempenho do Estágio Probatório de servidores, e dá outras providências.
Nº 298
Portarias
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração e nomeações de Diretor do Departamento do Meio Ambiente e de Diretor do Departamento de Agricultura, Apoio à Produção Agrícola e Abastecimento, conforme especifica.
Nº 8661
Decretos
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Contratações Públicas Sustentáveis e Consumo Responsável no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Penápolis e dá outras providências.
Nº 8660
Decretos
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Grupo de Trabalho Intersetorial para elaboração do Fluxo de Atendimento Integrado e do respectivo Protocolo de Atuação entre as políticas públicas de Saúde e de Assistência Social.
Nº 297
Portarias
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplica penalidade de suspensão por 10 (dez) dias, com prejuízo da remuneração, à servidora V. C. dos S., em razão de Processo Administrativo Disciplinar.
Nº 296
Portarias
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 093, de 17 de fevereiro de 2025, e revoga a Portaria nº 003, de 06 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a composição da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família.
Nº 8659
Decretos
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso III do artigo 2º do Decreto nº 8640, de 20 de julho de 2026, que institui a Comissão Julgadora do 12º Concurso de Redação Anual ‘Jovem do Futuro’ e dá outras providências.
Nº 295
Portarias
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui a Comissão Julgadora do Programa Municipal de Fomento à Produção Cultural 2026, nos termos da Lei nº 3.000, de 20 de junho de 2024, e dá outras providências.
Nº 294
Portarias
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui Comissão de Sindicância Apurativa e dá outras providências.
Nº 8658
Decretos
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga, por mais 12 (doze) meses, a permissão de uso de terreno concedida pelo Decreto nº 7.285, de 16 de setembro de 2022, à PARÓQUIA SANTUÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS – DIOCESE DE LINS, conforme especifica.
Nº 8657
Decretos
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 020/2026, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que aprova a alteração no cronograma de desembolso do Plano de Trabalho da OSC Associação Educacional Maria do Carmo.
Nº 8656
Decretos
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, das dependências do Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench às entidades assistenciais participantes do evento ‘5ª Festa dos Imigrantes’, conforme especifica, e revoga o Decreto nº 8649, de 06 de agosto de 2026.
Nº 8655
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, por excesso, no valor de R$ 122.174,00 (cento e vinte e dois mil, cento e setenta e quatro reais).
Nº 8654
Decretos
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, por excesso, no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Nº 8653
Decretos
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, por excesso, no valor de R$ 1.345.930,00 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, novecentos e trinta reais).
Nº 8652
Decretos
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
Nº 8651
Decretos
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação,no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Nº 3469
Leis
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valor ao Lar Vicentino de Penápolis, destinados ao custeio de serviços e dá outras providências.
Nº 3468
Leis
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis – APAE e à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis – SP e dá outras providências.
Nº 3467
Leis
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3466
Leis
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3465
Leis
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3464
Leis
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3463
Leis
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 293
Portarias
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Josiane Aparecida de Almeida para exercer a função de Chefe do Setor de Atendimento ao Contribuinte, em substituição à servidora Jéssica Maira de Almeida Milani, no período que especifica.
Nº 292
Portarias
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Salete de Oliveira Ferres da função de Coordenadora da Unidade Básica de Saúde do Silvia Covas, conforme especifica.
Nº 291
Portarias
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Mônica Sena Simão Nascimento para exercer a função de Chefe do Serviço de Administração e Controle Financeiro da Assistência Social, em substituição à servidora Eline Aparecida Valegério, no período que especifica.
Nº 290
Portarias
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Fellipe Laranja Ribeiro para exercer a função de Chefe do Serviço de Assistência Farmacêutica, em substituição à servidora Michele Freitas Pinheiro, no período que especifica.
Nº 8650
Decretos
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 02/2026, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, que aprova o Plano de Contratações Anual da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental para o exercício de 2027.
Nº 289
Portarias
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 1º da Portaria nº 277, de 03 de agosto de 2026, que nomeia Odilmara Reche dos Santos Maciel como Coordenadora do CREAS ‘Valdemar Ferreira’, para retificar a data de início da nomeação, e dá outras providências.
Nº 288
Portarias
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 3º da Portaria nº 274, de 31 de julho de 2026.
Nº 287
Portarias
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 1º da Portaria nº 276, de 03 de agosto de 2026.
Nº 286
Portarias
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.
Nº 8649
Decretos
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Data: 06/08/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, das dependências do Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench às entidades assistenciais participantes do evento '5ª Festa dos Imigrantes', conforme especifica.
Nº 8648
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução COMDIM nº 03/2026, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.
Nº 8647
Decretos
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto 8637 de 16 de julho de 2026, que dispõe sobre a composição dos membros titulares do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA de Penápolis, e dá outras providências.
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