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DECRETOS Nº 6365, 31 DE JANEIRO DE 2020
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
Obs: resolução, cmas, assistência social, conselho.

Art. 1º Ficam aprovadas as Resoluções nos 03/2020, 04/2020 e 05/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, as quais ficam fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

 

  • Resolução nº 03/2020, que dispõe sobre a aprovação da reprogramação dos saldos remanescentes do ano de 2019, dos Blocos de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – IGD-M (Bolsa Família) e Gestão do SUAS – IGD-SUAS – Recurso Federal;

 

  • Resolução nº 04/2020, que dispõe sobre a aprovação da reprogramação dos saldos remanescentes do Bloco da Proteção Social Básica, e do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade – Recurso Federal, referente o exercício de 2019;

 

  • Resolução nº 05/2020, que dispõe sobre a aprovação da reprogramação dos saldos remanescentes do Bloco Grupo de Programas – Programa Primeiríssima Infância (Criança Feliz) – Recurso Federal referente o exercício de 2019.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 7724, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova a Resolução no 022/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA. 11/12/2023
DECRETOS Nº 7722, 07 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova a Resolução nº 7/2023 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental. 07/12/2023
DECRETOS Nº 7708, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Aprova a Resolução nº 8/2023 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental 29/11/2023
DECRETOS Nº 7707, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Aprova a Resolução nº 03/2023 do Conselho Municipal de Educação de Penápolis - CMEP. 29/11/2023
DECRETOS Nº 7687, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Aprova a Resolução no 05/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – CMPcDMR. 14/11/2023
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