A referida unidade acompanha apenados à prestação de serviços à comunidade, além de oferecer serviços a egressos do sistema penitenciário e familiares
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, em parceria com a Prefeitura Municipal de Penápolis e o Poder Judiciário, inaugurou nesta sexta-feira, 17, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social do município. A referida unidade contará com a Central de Penas e Medidas Alternativas e a Central de Atenção ao Egresso e Família. O serviço funcionará, a partir de agora, na avenida Rui Barbosa nº401, junto ao prédio do Centro de Integração da Cidadania (antiga estação ferroviária).
A solenidade oficial ocorreu na Câmara de Vereadores, com a presença do prefeito de Penápolis e da vice-prefeita, Caique Rossi e Mirela Fink, que recepcionaram a Coordenadora de Reintegração Social e Cidadania, Carolina Passos Branquinho Maracajá. Na oportunidade, a coordenadora representou oficialmente o Secretário de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo, Coronel Marcello Streifinger.
Ainda presente na solenidade esteve o Promotor de Justiça, Fernando Burghetti, os vereadores Ivan Sammarco, Jandinéia Fernandes e Rodolfo Valadão Ambrósio, além do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Pedro Sanches.
Segundo explicou a Coordenadora de Reintegração Social, Carolina Passos, o Programa de Penas e Medidas Alternativas já cadastrou, desde 1997, mais de 233 mil pessoas condenadas pelo judiciário à prestação de serviços à comunidade. Estes, receberam uma pena alternativa diversa ao aprisionamento, já que cometeram um delito de baixo potencial ofensivo.
“A pena alternativa traz também benefícios à coletividade, pois a pessoa condenada pelo judiciário pode retribuir a sociedade de forma útil o dano causado por sua conduta delituosa. Ao prestar serviços à comunidade a qual pertence, utilizando suas habilidades e conhecimentos, o apenado quita sua dívida com a Justiça sem ser exposto ao cárcere e não sendo privado do convívio familiar e social”, explicou.
“Essa união de esforços públicos e privados visam atenuar as possibilidades de reincidência, por meio de ações de garantia de direitos, de criação de oportunidades no mercado de trabalho e de enfrentamentos do preconceito pós-cárcere”, concluiu.
Parceria
Para que o Programa seja executado de forma efetiva, a parceria com município, órgãos públicos e instituições tem um fator extremamente importante, pois disponibiliza vagas para que essas pessoas trabalhem e cumpram sua pena de forma digna no seio da sociedade.
Neste sentido, o prefeito Caique Rossi enfatizou o empenho dedicado pelo Executivo para viabilização da unidade. “Investimos esforços e recursos para concretizar esse serviço. Felizmente conquistamos mais esse benefício para nossa cidade e temos certeza que trará excelentes frutos para a sociedade”, afirmou Caique.
Dados
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo revelou que o índice de reincidência observado no programa é de apenas 4,4% e o custo por apenado nesta modalidade penal é, em média, de R$ 34,50 acarretando em benefícios imensamente favoráveis aos cofres públicos, já que o custo médio observado por apenado encarcerado é de R$ 1.670,51 mensais, demonstrando a eficácia do programa e a importância do processo de reinserção social, que proporciona uma real e justa aplicação das alternativas penais.
Já o Programa de Atenção ao Egresso e Família, que teve início em 2003, realizou mais de 1 milhão e 900 mil atendimentos presenciais a egressos do sistema prisional e familiares, por meio das Centrais de Atenção ao Egresso e Família (CAEFs) distribuídas pelo estado de São Paulo.
O desenvolvimento do programa tem por base a assistência direta, o estreitamento dos vínculos familiares, a construção e ampliação da rede de apoio, parcerias com órgão governamentais e não-governamentais e projetos que priorizam a capacitação profissional e geração de renda, visando a reintegração dos sentenciados à sociedade.
Secom – PMP
