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Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
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Legislação
Atualizado em: 05/01/2026 às 16h20
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10350 atos encontrados
Nº 8430
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).
Nº 8429
Decretos
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação,no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
Nº 8428
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).
Nº 8427
Decretos
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).
Nº 8426
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação,no valor de R$ 52.356,36 (cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos).
Nº 8425
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais).
Nº 8424
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Nº 8423
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, no valor de R$ 653.801,33 (Seiscentos e cinquenta e três mil, oitocentos e um reais e trinta e três centavos).
Nº 8422
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a validade do Concurso Público nº 01/2023, aberto pelo Edital nº 2740/2023, conforme especifica.
Nº 8421
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DE 2025.
Nº 8420
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 8150, de 27/02/2025, que concedeu permissão de uso da zeladoria da EMEF Casa da Amizade ao Sr. VALÉRIO FERNANDES VALE, conforme especifica.
Nº 8419
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ R$ 1.650,00 (Um mil, seiscentos e cinquenta reais).
Nº 8418
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução CMPcDMR nº 01/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – CMPcDMR.
Nº 8417
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 11.916.000,00 (Onze Milhões novecentos e dezesseis mil reais).
Nº 8416
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 57.200,00 (cinquenta e sete mil e duzentos reais).
Nº 8415
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Nº 8414
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Prof. Montaha Gibara Ayub, à Sra. Maria Luiza Monteiro, para fins de moradia, conforme especifica.
Nº 8413
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Atribuição de Classes para o ano letivo de 2026, de acordo com a Lei n° 1641/2009
Nº 8412
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo de atribuição de Unidades para Merendeiras lotadas na Secretaria Municipal de Educação
Nº 8411
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo de atribuição de Unidades para Inspetores e Monitores lotados na Secretaria Municipal de Educação.
Nº 8410
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atribuição de grupos para Educador Infantil para o ano letivo de 2026.
Nº 8409
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo de atribuição de Unidades aos Auxiliares de Serviços Gerais lotados na Secretaria Municipal de Educação
Nº 8408
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 8.350, de 24 de outubro de 2025, para suprimir o inciso IV do art. 3º e atualizar a tabela de critérios de hierarquização constante do art. 5, conforme especifica.
Nº 8407
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Prof. Marilena Cipriano Pereira, à Sra. Elisabete Barbosa, para fins de moradia, conforme especifica.
Nº 8406
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Prof. Armelindo Artioli, à Sra. Talita Aparecida Dos Santos, para fins de moradia, conforme especifica.
Nº 8405
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Prof. Harume Kubota da Silva, à Sra. Silvana Inacia dos Reis, para fins de moradia, conforme especifica.
Nº 8404
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito, da Praça Dr. Carlos Sampaio Filho, no Município de Penápolis, à Comunidade Terapêutica Renascer, e dá outras providências.
Nº 8403
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova as Resoluções nº 029 e nº 031, de 26 de novembro de 2025, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Nº 8402
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova as Resoluções CMDCA nº 13/25, nº 14/25 e nº 16/25 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA.
Nº 8401
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Nº 8400
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial, no Serviço de Contabilidade da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis – DAEP, para repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Nº 8399
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Substitui membro do Conselho Gestor do Saneamento Ambiental no decreto 8371/2025, conforme especifica.
Nº 8398
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova as Resoluções nº 026 de 12 de novembro de 2025, nº 027 de 19 de novembro de 2025 e nº 028 de 19 de novembro de 2025, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Nº 8396
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ R$ 246.000,00 (Duzentos e quarenta e seis mil reais).
Nº 8394
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Nº 8393
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais).
Nº 8392
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação no valor de R$ 1.593.000,00 (Um milhão, quinhentos e noventa e três mil reais).
Nº 8391
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação dos Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE, para o ano de 2026, conforme especifica.
Nº 8390
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Nº 8389
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 123.192,86 (cento e vinte e três mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos).
Nº 8388
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais).
Nº 8387
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Nº 8386
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Nº 8385
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 106.317,10 (Cento e seis mil, trezentos e dezessete reais e dez centavos).
Nº 8384
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais).
Nº 8383
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Penápolis – COMDIM.
Nº 8382
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 3º e a Seção V do Decreto nº 3.628, de 27 de dezembro de 2010, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e o Recibo Provisório de Serviços (RPS), regulamenta dispositivos da Lei nº 777/1998 e posteriores alterações, e dá outras providências.
Nº 8381
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 3.627, de 27 de dezembro de 2010, que trata da Declaração Mensal de Serviços, e dá outras providências.
Nº 8380
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adesão do Município de Penápolis ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), torna obrigatória a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio do Emissor Nacional e dá outras providências.
Nº 8379
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
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