Ir para o conteúdo
Prefeitura de Penápolis / SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 07/08/2026 às 14h14
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Seguir
Gostei
10566 atos encontrados
Nº 8643
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Permissão de Uso do Box nº 20 do Centro de Comércio Popular à Sra. Larissa Pires Casarotti e altera o art. 1º do Decreto nº 8.228, de 1º de julho de 2025.
Nº 8642
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre prazo para alunos em situação de vulnerabilidade econômica requererem os benefícios da Lei Municipal nº 3155, de 10 de abril de 2025 - Auxílio Combustível.
Nº 8641
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto 8635 de 15 de julho de 2026 e retifica o item 11 do art. 1º do Decreto nº 653, de 14 de julho de 1994, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que especifica.
Nº 8640
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão Julgadora do 12º Concurso de Redação Anual 'Jovem do Futuro' e dá outras providências.
Nº 8639
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Saneamento para as Famílias de Extrema Pobreza, instituído pelo Decreto nº 7.485, de 04 de abril de 2023.
Nº 8638
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 4005, de 13/04/2012, que regulamentou a Lei nº 1763, de 28/09/2011, e dá outras providencias.
Nº 8637
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição dos membros titulares do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA de Penápolis, e dá outras providências.
Nº 8636
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os procedimentos administrativos relativos ao protocolo, análise, tramitação, atendimento de "Comunique-se", encerramento administrativo, eliminação de autos físicos, aprovação de projetos, emissão de Habite-se, licenciamentos urbanísticos e demais atos administrativos de competência da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Projetos e Habitação, e dá outras providências.
Nº 8635
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 15/07/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Retifica o item 11 do art. 1º do Decreto nº 653, de 14 de julho de 1994, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que especifica.
Nº 8631
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 06/2026, do Conselho Municipal do Idoso – CMI, que dispõe sobre a revogação da suspensão do certificado de registro da bem viver clínica geriátrica junto ao conselho municipal do idoso.
Nº 8634
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Nº 8633
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).
Nº 8632
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinquenta mil reais).
Nº 8630
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 05/2026, do Conselho Municipal do Idoso – CMI, que dispõe sobre a aprovação da alteração do Plano de Trabalho referente ao Termo de Fomento nº 01/2026, celebrado com o Lar Vicentino.
Nº 8629
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 486.699,20 (quatrocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos).
Nº 8628
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 04/2026, do Conselho Municipal do Idoso – CMI, que dispõe sobre a aprovação do Fluxo de Recebimento, Análise e Encaminhamento de Denúncias contra a Pessoa Idosa.
Nº 8627
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.046.531,16 (um milhão, quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e um reais e dezesseis centavos).
Nº 8626
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
Nº 8625
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.650.000,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta mil reais).
Nº 8624
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.869.567,24 (um milhão, oitocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos)
Nº 8623
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 59.591,91 (cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e um centavos)
Nº 8622
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 140.108,88 (cento e quarenta mil, cento e oito reais e oitenta e oito centavos)
Nº 8621
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.402.475,32 (um milhão, quatrocentos e dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos)
Nº 8620
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Nº 8619
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Nº 8618
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Nº 8617
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais).
Nº 8616
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 4005, de 13/04/2012, que regulamentou a Lei nº 1763, de 28/09/2011.
Nº 8615
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº03/2026 do CMI – Conselho Municipal do Idoso, sobre a suspensão da inscrição nº 007/2024, Clínica Geriátrica Bem Viver.
Nº 8614
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução CMDCA nº 016/2026, que aprova a liberação de recurso financeiro do FMDCA para a realização da "Semana do Bebê" de Penápolis.
Nº 8613
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução CMDCA nº 017/2026, que aprova a liberação de recurso financeiro do FMDCA para a Associação Unidos pela Vida.
Nº 8612
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 018/2026 do CMDCA, que aprova a contratação de palestrante para a realização da "Semana do Bebê" de Penápolis.
Nº 8611
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Nº 8610
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de membros para compor o Comitê Intersetorial para elaboração do Diagnóstico Situacional das Medidas Socioeducativas e dá outras providências.
Nº 8609
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 5.499, de 26 de abril de 2017, que altera o Decreto nº 455, de 24 de agosto de 1993, para acrescentar os artigos 29 a 37, relativos à regulamentação de feiras itinerantes e eventos similares no Município de Penápolis.
Nº 8608
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 124.717,00 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e dezessete reais).
Nº 8607
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1º do Decreto nº 8.311, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso – CMI, para o biênio 2025/2027.
Nº 8606
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Nº 8605
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 37.530,00 (trinta e sete mil, quinhentos e trinta reais).
Nº 8604
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 42.096,67 (quarenta e dois mil e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos).
Nº 8603
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026.
Nº 8602
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).
Nº 8601
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.347.000,00 (Quatro milhões, trezentos e quarenta e sete mil reais).
Nº 8600
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução COMDIM nº 02/2026, que aprova alterações na Lei Municipal nº 2.540/2021, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.
Nº 8599
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de bem móvel do patrimônio do Município de Penápolis à Organização Social João Marchesi, conforme especifica.
Nº 8598
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução CMAS nº 019/2026, que aprova a execução financeira no PMAS WEB/26 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Exercício de 2025.
Nº 8597
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desincorporação e baixa de bens móveis inservíveis do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Nº 8596
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio público municipal de bens móveis doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica.
Nº 8595
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Nº 8594
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 232.000,00 (Duzentos e trinta e dois mil reais).
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta