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Terça-feira, 26 de Setembro de 2023
Prefeitura de Penápolis / SP
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Nº 7627
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, agricultura.
Nº 7628
Decretos
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, sedes.
Nº 7629
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 66.800,00 (sessenta e seis mil e oitocentos reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, esporte.
Nº 7630
Decretos
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.
Nº 7631
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, totalizando R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, obras.
Nº 7626
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Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, totalizando R$ 5.265.730,00 (cinco milhões, duzentos e sessenta e cinco mil e setecentos e trinta reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.
Nº 7624
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Data: 11/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 25/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resolução, cmas.
Nº 7617
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 78.432,92 (setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos).
Obs: suplementação, abertura de crédito, esporte.
Nº 7618
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, sdt.
Nº 7619
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, por transposição/remanejamento/ transferência, no valor de R$ 163.521,48 (cento e sessenta e três mil, quinhentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos).
Obs: suplementação, abertura de crédito, educação.
Nº 7620
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 27.661,93 (vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos).
Obs: suplementação, abertura de crédito, SEDES.
Nº 7621
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Obs: suplementação ,abertura de crédito, sedes.
Nº 7622
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, por transposição/remanejamento/ transferência, na Contabilidade da EMURPE, no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, EMURPE.
Nº 7623
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.
Obs: permissão de uso, sala de ginástica.
Nº 7615
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 24/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resolução CMAS.
Nº 7616
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 7266 de 30/08/2022, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Armelindo Artioli, a Sra. MARIA FILOMENA COSTA HONORATO, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, EMEF Armelindo Artioli.
Nº 7614
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Data: 30/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 4ª Conferência Municipal de Juventude do Município de Penápolis.
Obs: conferência da juventude.
Nº 7612
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe as doações das áreas abaixo especificadas, efetuadas pelas empresas BONOLAT ALIMENTOS LTDA e COLPAR PARTICIPAÇÕES S/A, ao Município de Penápolis.
Obs: doação de áreas, bonolat, colpar.
Nº 7613
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais), para o DAEP.
Obs: suplementação, abertura de crédito, DAEP.
Nº 7606
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o piso salarial da enfermagem estabelecida na Lei Federal nº 14.434/2022, modulada pela ADI 7222 MC/DF do STF e autorizada pelo artigo 15 da Lei Municipal nº 111/91.
Obs: piso salarial enfermeiros.
Nº 7607
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 01/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.
Obs: conselho da mulher.
Nº 7608
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Penápolis – COMDIM.
Obs: conselho da mulher.
Nº 7609
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Parecer CMEP nº 07/2023 do Conselho Municipal de Educação de Penápolis.
Obs: conselho de educação.
Nº 7610
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Parecer CMEP nº 08/2023 do Conselho Municipal de Educação de Penápolis.
Obs: conselho de educação.
Nº 7611
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 7285 de 16/09/2022, que concedeu permissão de uso de terreno à PARÓQUIA SANTUÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS – DIOCESE DE LINS, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, Santuário.
Nº 7601
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, administração, transporte coletivo.
Nº 7602
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, por transposição/remanejamento/ transferência, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, esporte.
Nº 7603
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, obras.
Nº 7604
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, governo.
Nº 7605
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na contadoria do DAEP, no valor de R$ 497.000,00 (quatrocentos e noventa e sete mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, DAEP.
Nº 7599
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Data: 21/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova as Resoluções nos 02/2023 e 03/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – CMPcDMR.
Obs: resoluções do CMPcDMR, alteração do regimento, prorrogação do mandato..
Nº 7600
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Data: 21/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de 01 (um) veículo FIAT Cronos, à CASA DA SOPA “ANTONIETA DE ALMEIDA”
Obs: permissão de uso.
Nº 7598
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Data: 17/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução nº 019/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs: resolução CMDCA.
Nº 7594
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre transferência/remanejamento, no Serviço Contábil da EMURPE – Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis, totalizando R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Obs: transferência EMURPE.
Nº 7595
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.
Nº 7596
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, obras.
Nº 7597
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 018/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA.
Obs: resolução CMDCA.
Nº 7593
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Data: 14/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 6ª Conferência Municipal de Cultura de Penápolis.
Obs: Conferência de Cultura.
Nº 7591
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova as Resoluções nº 016/2023 e nº 017/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs: conselho tutelar.
Nº 7592
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 4005, de 13/04/2012, que regulamentou a Lei nº 1763, de 28/09/2011.
Obs: concurso de redação.
Nº 7590
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.
Nº 7589
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Data: 07/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 7273 de 06/09/2022, que concedeu permissão de uso do Centro Comunitário do Residencial Silvia Covas, à OSC MOVECA – Movimento Vestindo a Camisa, conforme especifica.
Obs: moveca.
Nº 7588
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Data: 02/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 015/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA.
Obs: repasse, APAE, Unidos Pela Vida.
Nº 7587
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Data: 28/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica.
Obs: zeladoria Marilena
Nº 7586
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Data: 25/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 5/2023 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental.
Obs: regimento interno saneamento ambiental.
Nº 7584
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Data: 21/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 014/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs: resolução cmdca.
Nº 7585
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Data: 21/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bens móveis que especifica.
Obs: permissão tratores.
Nº 7583
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Data: 19/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 20.338,08 (vinte mil, trezentos e trinta e oito reais e oito centavos).
Obs: suplementação, abertura de crédito, sedes.
Nº 7582
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 23/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resolução cmas.
Nº 7578
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Data: 12/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 013/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs: resolução cmdca, conselho tutelar.
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Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 26/09/2023 16:01
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