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Sexta-feira, 16 de Maio de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 16/05/2025 às 13h32
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8390 atos encontrados
Nº 8200
Decretos
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Nº 8199
Decretos
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 82.590,00 (oitenta e dois mil, quinhentos e noventa reais).
Nº 8198
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão Municipal de Avaliação Técnica, Controle e Conformidade de Demandas em Saúde Municipal.
Nº 8197
Decretos
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Nº 8196
Decretos
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Nº 8195
Decretos
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais).
Nº 8194
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Nº 8193
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais).
Nº 8192
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.161.000,00 (um milhão, cento e sessenta e um mil reais).
Nº 8191
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.
Nº 8190
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução CMDCA nº 05/25 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA.
Nº 8189
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre prazo para alunos em situação de vulnerabilidade econômica requererem os benefícios da Lei Municipal nº 3155, de 10/04/2025 - Auxílio Combustível.
Nº 8188
Decretos
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Regimento Interno dos CEIMs – Centros de Educação Infantil Municipais.
Nº 8187
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais).
Nº 8186
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.113.000,00 (um milhão, cento e treze mil reais).
Nº 8185
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Nº 8184
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 424.356,36 (quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos).
Nº 8183
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera Hóspede Oficial do Município de Penápolis, o jovem HALLYSON SANITA SANTANA, Representante Distrital de Rotaract – Distrito 4470, conforme especifica.
Nº 8182
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis
Nº 8181
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Nº 8180
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 46.540,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta reais).
Nº 8179
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a intervenção na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis na modalidade de requisição dos bens móveis e imóveis, materiais, equipamentos, serviços, corpo clínico, empregados, ativos e demais títulos e dá outras providências.
Nº 8178
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Educação de Penápolis – CMEP.
Nº 8177
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica
Nº 8176
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução nº 02/2025 do Conselho Municipal do Idoso – CMI.
Nº 8175
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 249.735,77 (duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos).
Nº 8174
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais).
Nº 8173
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, das dependências do Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench, às entidades assistenciais participantes do evento “Festival do Bem”, conforme especifica.
Nº 8172
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 729.749,18 (setecentos e vinte e nove mil, setecentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.
Nº 8171
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Nº 8170
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova as Resoluções nos 005/2025 e 006/2025, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Nº 8169
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova as Resoluções CMDCA nº 03/25 e nº 04/25 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA.
Nº 8168
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro no Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, conforme especifica.
Nº 8167
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica.
Nº 8166
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução nº 01/2025 do Conselho Municipal do Idoso – CMI
Nº 8165
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC).
Nº 8164
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 865.000,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil reais).
Nº 8163
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 26.839,12 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e nove reais e doze centavos).
Nº 8162
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 3.470,00 (três mil, quatrocentos e setenta reais).
Nº 8161
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 674.872,02 (seiscentos e setenta e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e dois centavos).
Nº 8160
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 116.876,00 (cento e dezesseis mil, oitocentos e setenta e seis reais).
Nº 8159
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 353.078,87 (trezentos e cinquenta e três mil, setenta e oito reais e oitenta e sete centavos).
Nº 8158
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por superávit, no valor de R$ 596.676,93 (quinhentos e noventa e seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos).
Nº 8157
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Nº 8155
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 7846 de 25/03/2024, que concedeu permissão de uso do campo de futebol localizado na Avenida Francisco Moreira, entre a Rua Carolina Strongren Monteiro e a Rua Ludgero Ferreira Mendes, ao Sr. MARCOS ALVARAN, conforme especifica.
Nº 8156
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem móvel que especifica.
Nº 8154
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução CMDCA nº 02/25 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA.
Nº 8153
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 8012 de 05/09/2024, que concedeu permissão de uso do espaço do Barracão do Centro Comunitário do Bairro São Francisco, à Sra. ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA VALADÃO, conforme especifica.
Nº 8151
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.
Nº 8150
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica.
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 16/05/2025 16:54
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