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Segunda-feira, 30 de Junho de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 30/06/2025 às 13h56
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871 atos encontrados
Nº 41/2020
Portarias
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Data: 07/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Sr. EDSON NORTE como Chefe do Serviço de Transporte de Ambulância, conforme especifica
Obs: Edson Norte, Chefe do Serviço de Ambulância.
Nº 6369
Decretos
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o Programa “PENÁPOLIS CONTRA A DENGUE”, previsto na Lei Municipal nº 2433, de 05 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Obs: dengue.
Nº 6368
Decretos
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica
Obs: permissão de uso, recinto de exposições, rodeio, Alcebíades.
Nº 6367
Decretos
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.
Nº 40/2020
Portarias
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora ANA CLAUDIA TORRES BURANELLO como Chefe do Serviço de Controle Interno, conforme especifica.
Obs: Ana Cláudia Buranello, controle interno.
Nº 39/2020
Portarias
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retorna junto ao quadro de pessoal desta Prefeitura, a servidora ANA CLAUDIA TORRES BURANELLO.
Obs: Ana Cláudia Buranello, afastamento.
Nº 38/2020
Portarias
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera o servidor JONAS CHAMARELI do cargo de Chefe do Serviço de Controle Interno, conforme especifica.
Obs: Jonas Chamareli, Controle Interno.
Nº 2433
Leis
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa “PENÁPOLIS CONTRA A DENGUE” e dá outras providências.
Obs: dengue, mobilização.
Nº 37/2020
Portarias
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença sem remuneração a servidora MICHELLI REGINA MARTINS GIROTTO, no período que especifica.
Obs: afastamento, Michelli Girotto, professora.
Nº 36/2020
Portarias
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora HELLEN ROSE PEREIRA do cargo de Coordenadora Pedagógica do CEIM / EMEI Alphaville e EMEI Pingo D´Água, e dá outras providências.
Obs: Hellen Rose, coordenadora pedagógica, CEIM Pingo D'Água.
Nº 6366
Decretos
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Data: 03/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 6060 de 15/02/2019, que concedeu permissão de uso de 01 (um) veículo micro-ônibus à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis – APAE, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, APAE, micro-ônibus.
Nº 2437
Leis
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Data: 02/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, retroativo a 01/01/2020, o convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DA CORPORAÇÃO MUNICIPAL “MAESTRO JOSÉ FERREIRA LEITE” para a realização de apresentações oficiais do Município de Penápolis e para a formação de novos músicos.
Obs: convênio da banda, banda, convênio.
Nº 6365
Decretos
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Data: 31/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova as Resoluções nos 03/2020, 04/2020 e 05/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resolução, cmas, assistência social, conselho.
Nº 6364
Decretos
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Data: 31/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.
Obs: permissão de uso, ginásio de esportes, Luiz Augusto Pelícia, aulas de futsal.
Nº 35/2020
Portarias
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Data: 31/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor FERNANDO SERGIO MELLO MANTOVANI como Encarregado dos Eletricistas e Encanadores, no período que especifica.
Obs: Fernando Mantovani, eletricista, encarregado.
Nº 34/2020
Portarias
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Data: 31/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora CLEIR PONTES DOS SANTOS SANCHES como membro efetivo da Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Apoio aos Pregões Presenciais e Eletrônicos, no período que especifica.
Obs: Cleir Pontes, comissão de licitação.
Nº 33/2020
Portarias
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Data: 31/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença sem remuneração a servidora ANA PAULA CERINO ROZENDO DE BRITO, no período que especifica.
Obs: afastamento, Ana Paula Cerino, educadora.
Nº 6363
Decretos
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Data: 30/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, obras.
Nº 6362
Decretos
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Data: 30/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 6267 de 24/10/2019, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria do CMEI Jardim Planalto ao Sr. LUIZ CARLOS AFONSO, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, zeladoria, CMEI Jardim Planalto, Luiz Carlos Afonso.
Nº 32/2020
Portarias
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Data: 29/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro na Portaria n° 127, de 30 de maio de 2019, e dá outras providências, conforme especifica.
Obs: processo administrativo, empresa T N OKA.
Nº 6361
Decretos
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Data: 28/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.
Nº 31/2020
Portarias
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Data: 28/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos da Portaria nº 037, de 11/02/2019, conforme especifica.
Obs: afastamento, Jaqueline Dias.
Nº 30/2020
Portarias
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Data: 28/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a relação dos servidores (com ação judicial) com direito à Promoção Horizontal.
Obs: promoção horizontal.
Nº 6360
Decretos
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Data: 27/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, administração.
Nº 6359
Decretos
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Data: 27/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica o Art. 1º do Decreto nº 6299, de 02 de dezembro de 2019.
Obs: CMDCA, multas pecuniárias, programas da cultura, programas do esporte, repasse, FMDCA.
Nº 6358
Decretos
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Data: 27/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica o Art. 1º do Decreto nº 6347, de 06 de janeiro de 2020.
Obs: conselheiros tutelares, conselho tutelar.
Nº 29/2020
Portarias
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Data: 27/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.
Obs: processo administrativo, ambulância, motoristas.
Nº 28/2020
Portarias
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Data: 27/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para atuar no Convênio Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - Cidadania no Campo - Compartilhamento de Bens, junto a Casa da Agricultura local.
Obs: Sérgio Eduardo Rodrigues, agrônomo, casa da Agricultura, veículo, casa.
Nº 27/2020
Portarias
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Data: 27/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão para acompanhamento da apresentação da empresa vencedora do recurso finalizado, quanto à implantação dos serviços da Nota Fiscal Eletrônica.
Obs: comissão, empresa, nota fiscal eletrônica.
Nº 6357
Decretos
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Data: 22/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 01/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resolução, cmas, assistência social, conselho de assistência.
Nº 26/2020
Portarias
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Data: 22/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo concedido na Portaria nº 282, de 22/11/2019, conforme especifica.
Obs: prorrogação, processo administrativo, educadora.
Nº 25/2020
Portarias
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Data: 22/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica os termos da Portaria nº 292, de 11/12/2019, conforme especifica.
Obs: José Francisco, encarregado, equipe de manutenção, secretaria de educação.
Nº 6356
Decretos
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Data: 21/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.
Nº 6355
Decretos
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Data: 20/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, encargos especiais.
Nº 24/2020
Portarias
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Data: 20/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Sr. DANIEL BARBOSA RODRIGUEIRO como Secretário Municipal de Planejamento, conforme especifica.
Obs: Daniel Rodrigueiro, Secretário de Planejamento.
Nº 23/2020
Portarias
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Data: 20/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera o Sr. ENIO CESAR ALMEIDA do cargo de Secretário Municipal de Planejamento, conforme especifica.
Obs: Enio Cesar Almeida, exonera.
Nº 22/2020
Portarias
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Data: 17/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica as servidoras, conforme especifica.
Obs: progressão vertical, educadora infantil.
Nº 21/2020
Portarias
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Data: 17/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora ANA PAULA LACERDA DOS SANTOS como Encarregada do Novo Centro de Controle de Zoonoses + Castração, no período que especifica.
Obs: Ana Paula, centro de castração, encarregada.
Nº 20/2020
Portarias
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Data: 17/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora IVANA CRISTINA NEGRINI LIMA como Chefe do Serviço de Expediente e Patrimônio, no período que especifica.
Obs: Ivana, Chefe do Expediente.
Nº 6354
Decretos
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Data: 16/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.
Obs: permissão de uso, casa de apoio, sala, secretaria de obras.
Nº 6353
Decretos
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Data: 16/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais)
Obs: suplementação, abertura de crédito, administração, educação.
Nº 6352
Decretos
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Data: 15/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio em datas especiais no Município de Penápolis, para o ano de 2020 e janeiro de 2021.
Obs: funcionamento do comércio.
Nº 6351
Decretos
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Data: 15/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 6342, de 30/12/2019, que dispõe sobre a fixação dos Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE.
Obs: pontos facultativos.
Nº 2432
Leis
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Data: 14/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2020.
Obs: suplementação, abertura de crédito, encargos, leilão do pré-sal, pré-sal.
Nº 2431
Leis
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Data: 14/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de concessão de direito real de uso, à Fundação Educacional de Penápolis – FUNEPE, o imóvel que especifica.
Obs: concessão, FUNEPE, Centro de Lazer.
Nº 2430
Leis
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Data: 14/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento no vale cesta dos servidores públicos municipais da ativa, quer da administração direta, quer da indireta e dá outras providências.
Obs: vale cesta, cesta, servidor.
Nº 6350
Decretos
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Data: 14/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 2426, de 17 de dezembro de 2019.
Obs: cobras, cobrinhas, futsal master, premiação.
Nº 6349
Decretos
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Data: 14/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 1.743.887,08 (um milhão, setecentos e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oito centavos).
Obs: suplementação, abertura de crédito, encargos, rateio do pré-sal.
Nº 18/2020
Portarias
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Data: 14/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CANCELADA.
Obs: CANCELADA.
Nº 19/20
Portarias
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Data: 14/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia membros para compor Comissão Especial de Avaliação de Projetos.”
Obs: Luciana Cristina Garcia Manzano Matheus, Leticia Porto Oliveira Correa, Ricardo Adriano Inocenti, Nomeia membros para compor Comissão Especial de Avaliação de Projetos.
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