Data: 10/02/2009
Situação: Em vigor
“Autoriza a doar verba, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores dos concursos de Rei, Rainha, Princesa, Escola de Samba, Blocos e Fantasia do Carnaval 2009, bem como a doar verbas aos representantes das Escolas de Samba e Blocos, e dá outras providências”.
Obs: Carnaval, Premiação, Doação de verba, Concurso de Rei, Rainha, Princesa, Escola de Samba, Blocos.