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Atualizado em: 03/07/2026 às 16h43
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26036 atos encontrados
Nº 8603
Decretos
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026.
Nº 8602
Decretos
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).
Nº 3429
Leis
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos para Lar Vicentino de Penápolis da Sociedade de São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Nº 3428
Leis
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 227
Portarias
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 169, de 27 de abril de 2026, que dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para estudo e análise de anteprojeto de lei referente à carreira do magistério municipal.
Nº 226
Portarias
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora Joice de Fátima Pitol Almeida como membro efetivo da Equipe de Apoio às Licitações – Equipe I, durante o período que especifica.
Nº 8601
Decretos
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.347.000,00 (Quatro milhões, trezentos e quarenta e sete mil reais).
Nº 3427
Leis
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 225
Portarias
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor Renan Vilas Boas Rosa como membro efetivo da Equipe de Apoio às Licitações, durante o período que especifica.
Nº 224
Portarias
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 495, de 22 de novembro de 2023, que nomeia Autoridade Sanitária, e dá outras providências.
Nº 223
Portarias
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição de membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal – CMPDA, nomeados pela Portaria nº 134, de 26 de março de 2026.
Nº 8600
Decretos
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução COMDIM nº 02/2026, que aprova alterações na Lei Municipal nº 2.540/2021, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.
Nº 222
Portarias
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 357, de 01 de agosto de 2023, que nomeia servidores para constituir a Equipe de Vigilância Epidemiológica do Município de Penápolis.
Nº 221
Portarias
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidores públicos municipais, conforme especifica.
Nº 8599
Decretos
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de bem móvel do patrimônio do Município de Penápolis à Organização Social João Marchesi, conforme especifica.
Nº 8598
Decretos
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução CMAS nº 019/2026, que aprova a execução financeira no PMAS WEB/26 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Exercício de 2025.
Nº 8597
Decretos
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desincorporação e baixa de bens móveis inservíveis do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Nº 220
Portarias
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Subvenções Sociais Médicas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 219
Portarias
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação, por tempo indeterminado, de candidata classificada para a função de ENFERMEIRA, conforme especifica.
Nº 8596
Decretos
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio público municipal de bens móveis doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica.
Nº 3426
Leis
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Anexos
Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Nº 3425
Leis
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realização de visitas periódicas dos alunos da Rede Municipal de Ensino às hortas comunitárias do Município de Penápolis e dá outras providências.
Nº 218
Portarias
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Pablo Ambrósio Ianela como Secretário Municipal de Saúde e o designa para responder pela Secretaria Municipal de Administração em caráter interino, com revogação das Portarias nº 172/2026 e nº 407/2025, conforme especifica.
Nº 8595
Decretos
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Nº 8594
Decretos
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 232.000,00 (Duzentos e trinta e dois mil reais).
Nº 8593
Decretos
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 650.362,65 (trezentos e cinquenta mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).
Nº 3424
Leis
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o Dia do Barbeiro no Município de Penápolis.
Nº 3423
Leis
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação da Lei nº 3.408. de maio de 2026, que trata do valor de auxílios, repasses municipais e subvenções médicas a serem concedidos no exercício de 2026.
Nº 3422
Leis
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3421
Leis
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) no âmbito do Município e dá outras providências.
Nº 3420
Leis
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3419
Leis
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 217
Portarias
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos da Portaria nº 295, de 27 de junho de 2023, já prorrogados pela Portaria nº 229, de 04 de julho de 2025, conforme especifica.
Nº 216
Portarias
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 208, de 02 de junho de 2026, que nomeou Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Sancionador.
Nº 215
Portarias
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Rodrigo de Oliveira Gil para exercer a função de Chefe do Setor de Almoxarifado, em substituição ao servidor José Roberto da Silva, no período que especifica.
Nº 8592
Decretos
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o valor dos copos de água envasada pela Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental e revoga o Decreto Municipal nº 4.885, de 15 de abril de 2015.
Nº 8591
Decretos
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de área pública remanescente de loteamento, conforme especifica.
Nº 214
Portarias
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de Promoção Horizontal a servidores municipais, referente ao período de 01.05.2025 a 31.05.2026.
Nº 8590
Decretos
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regula a concessão de Abono, Abono por Trabalho Eleitoral (TRE), Desconto de Horas ou Falta Justificada e Procedimentos de controle de assiduidade dos servidores públicos municipais de Penápolis.
Nº 213
Portarias
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidores públicos municipais, conforme especifica.
Nº 212
Portarias
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ROSEMEIRE APARECIDA ROSSI MOREIRA VIUDES como Chefe do Setor de Armazenamento, Distribuição e Controles da Merenda Escolar, e dá outras providências.
Nº 8589
Decretos
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Projeto Horta Empreendedora no âmbito do Programa de Hortas Comunitárias do Município de Penápolis, autoriza, em caráter facultativo e sob acompanhamento da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA), a comercialização dos excedentes de produção pelos usuários cadastrados nas hortas comunitárias que aderirem ao Projeto, e dá outras providências.
Nº 8588
Decretos
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, das dependências do Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench às entidades assistenciais participantes do evento ‘33ª Festa Junina Popular’, conforme especifica.
Nº 211
Portarias
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede afastamento, a título de desincompatibilização eleitoral, ao servidor municipal SAMIR SUBHI SALOUS para candidatura ao cargo de Deputado Estadual nas eleições de 2026.
Nº 210
Portarias
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 206, de 01 de junho de 2026, que nomeia Comissão para instauração e condução de Processo Administrativo Sancionador em face da empresa CLM FARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
Nº 8587
Decretos
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução CMAS nº 018/2026, que aprova a nova diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o período de 2026 a 2027, e dá outras providências.
Nº 209
Portarias
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende o prazo dos trabalhos da Comissão de Sindicância Apurativa nomeada pela Portaria nº 191/2026, conforme especifica.
Nº 8586
Decretos
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Data: 06/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial no Município de Penápolis, por 03 (três) dias, em razão do falecimento do Secretario de Saúde Municipal Dr. Luiz Washington Bozzo Nascimento Filho.
Nº 8585
Decretos
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de áreas institucionais à Associação dos Proprietários do Recanto Belvedere e dá outras providências.
Nº 8584
Decretos
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.247.267,00 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e sessenta e sete reais).
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