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Atualizado em: 20/01/2026 às 13h33

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PORTARIAS Nº 8, 07 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

PORTARIA Nº 008, de 07 de janeiro de 2026

“Nomeia, em caráter interino, a servidora PRISCILA BARBOSA OLÍMPIO FRANCO para exercer a função de Chefe do Setor de Controle de Licitações e Contratos da Educação, no período que especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 0376579/2025, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00040559/2025-30, da Secretaria Municipal de Educação, que solicita a nomeação de servidora em caráter interino para substituição de chefia durante período de férias regulamentares e abonos seguidos de férias;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição da servidora RHANA CARLA DA SILVA PARRA, titular da função de Chefe do Setor de Controle de Licitações e Contratos da Educação, durante seu afastamento legal;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 12/2025, que dispõe sobre a reorganização do Sistema de Administração Municipal, dos Cargos e Funções de Comando da Prefeitura Municipal de Penápolis;

CONSIDERANDO o artigo 56 da Lei Municipal nº 111, de 1991, que trata da substituição de funções gratificadas durante afastamentos legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, em caráter interino, a servidora PRISCILA BARBOSA OLÍMPIO FRANCO, Código 6395, Prontuário 1212, para exercer a função de Chefe do Setor de Controle de Licitações e Contratos da Educação, em substituição à servidora RHANA CARLA DA SILVA PARRA, no período de 19 de janeiro de 2026 a 18 de fevereiro de 2026, em razão de férias regulamentares e abonos seguidos de férias da titular.

Art. 2º Durante o período da substituição, a servidora interina fará jus à diferença salarial correspondente à função gratificada, nos termos da legislação municipal vigente.

Art. 3º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário funcional.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 07 de janeiro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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