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Domingo, 19 de Maio de 2024
Prefeitura de Penápolis / SP
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394 atos encontrados
Nº 3865
Decretos
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Data: 27/10/2011
Altera o Regulamento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDR.
Obs: regimento, conselho, conselho rural , rural, CMDR.
Nº 3863
Decretos
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Data: 24/10/2011
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, no dia 28 de outubro de 2011, e dá outras providências correlatas.
Obs: expediente, repartições, ponto facultativo, funcionário público.
Nº 3861
Decretos
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Data: 21/10/2011
Substitui membro no Conselho Deliberativo do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP.
Obs: membros, conselho Daep, conselho , Daep.
Nº 3862
Decretos
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Data: 21/10/2011
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de parte de uma sala, situada na parte inferior das arquibancadas do Estádio Municipal "tenente Carriço".
Obs: permissão de uso, imóvel, arquibancadas, estádio, clube de torcedores, CAP.
Nº 3860
Decretos
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Data: 20/10/2011
Prorroga os efeitos do Decreto nº 3321, de 21/10/2009, que concedeu permissão de uso,a título precário e gratuito, de uma área de terras, à empresa Garcia & Ramos Editora Ltda ME.
Obs: permissão de uso, imóvel, jornal regional.
Nº 3958
Decretos
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Data: 19/10/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.317.000,00 (três milhões, trezentos e dezessete mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, secretarias.
Nº 3859
Decretos
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Data: 19/10/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 934.000,00 (novecentos e trinta e quatro mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, sdtt, desenvolvimento, educação.
Nº 3857
Decretos
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Data: 18/10/2011
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDR.
Obs: membros, conselho, rural, CMDR, agricultura, conselho rural.
Nº 3856
Decretos
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Data: 17/10/2011
Regulamenta a Lei Municipal nº 1743, de 10 de agosto de 2011, que autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápois - DAEP, a celebrar convênio com instituições financeiras para recebimernto de taxas, tarifas e preços públicos de sua competência.
Obs: regulamenta, Daep, convênio, instituições financeiras, bancos, tarifas, taxas.
Nº 3854
Decretos
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Data: 14/10/2011
Revoga os termos do Decreto nº 3825, de 06 de setembro de 2011, que concedeu à Associação Feminina de Proteção à Infância Lactário Dília Ribeiro, permissão de uso das dependências da Praça Dr. Carlos Sampaio Filho, para realização do evento "Expo-Flor".
Obs: revogação, permissão de uso, Lactário, praça, Expo-Flor.
Nº 3855
Decretos
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Data: 14/10/2011
Dispõe sobre a doação de animal ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Escola Técnica Estadual João Jorge Geraissate.
Obs: doação, animal, colégio agrícola, equino.
Nº 1769
Leis
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Data: 13/10/2011
Dispõe sobre a permissão de uso concedida à empresa “Toeline Indústria e Comércio de Calçados Ltda.”, fabricante dos calçados “Tip Toe”, e dá outras providências.
Obs: permissão de uso, empresa, Toeline, fábrica de calçados, Tip Toe, imóvel.
Nº 1770
Leis
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Data: 13/10/2011
Institui a “Semana Municipal do Rotaract Club” no Município de Penápolis e dá outras providências.
Obs: semana, rotoract, rotoract club, Rotary Clube, calendário oficial, clube de serviço.
Nº 3852
Decretos
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Data: 11/10/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, governo, gabinete, cultura.
Nº 3853
Decretos
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Data: 11/10/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, comunicação, educação, esporte, saúde
Nº 1767
Leis
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Data: 11/10/2011
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011.
Obs: dotação orçamentária, crédito adicional, gabinete, governo, cultura, fundo.
Nº 1768
Leis
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Data: 11/10/2011
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011.
Obs: dotação orçamentária, crédito adicional, comunicação, educação, esporte, fundo, saúde.
Nº 3851
Decretos
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Data: 10/10/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, obras, transporte.
Nº 1764
Leis
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Data: 10/10/2011
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011.
Obs: dotação orçamentária, crédito adicional, obras.
Nº 1765
Leis
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Data: 10/10/2011
Desafeta a Área Institucional – 1, localizada no “Conjunto Habitacional Sílvia Covas”, passando para área dominial, autoriza o Município de Penápolis a doar a área desmembrada e remanescente, originária da área institucional desafetada, e dá outras providências .
Obs: área, área institucional, Silvia Covas, conjunto habitacional, Avenida Marginal, desafeta, doação.
Nº 1766
Leis
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Data: 10/10/2011
Dá denominação às vias públicas do Residencial Jardim do Lago IV, nesta cidade.
Obs: denominação, ruas, vias, vias públicas, residencial, jardim do lago IV, Rua João Monte Oliva, Rua Ernesto Cagliari, Rua Francisco Barbosa dos Santos, Rua Antonio Gaspar da Mota.
Nº 3850
Decretos
Data: 05/10/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, esporte.
Nº 3848
Decretos
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Data: 03/10/2011
Concede permissão de uso das dependências da Praça Dr. Carlos Sampaio Filho, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, praça, Unimed, evento, crianças, Dia das Crianças.
Nº 3849
Decretos
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Data: 03/10/2011
Transfere a concessão do Ponto de Táxi nº 05 (Santa Casa), do Sr. João Belmudo para o Sr. Alessandro Ribeiro Belmudo.
Obs: transferência, ponto de táxi, taxista, concessão, Santa Casa.
Nº 3846
Decretos
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Data: 29/09/2011
Dispõe sobre a doação de animal à Associação de Proteção dos Animais de Penápolis - APAP.
Obs: doação, animal, Associação Protetora dos Animais, APAP, equino macho.
Nº 3847
Decretos
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Data: 29/09/2011
Aprova a Resolução nº 10/2011 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis - CMAS.
Obs: resolução, conselho, assistência social, cmas, renda cidadã.
Nº 3842
Decretos
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Data: 28/09/2011
Proíbe a permanência de ambulantes nas áreas demarcadas, onde será realizada a "Olimpíada Escolar do Estado de São Paulo - Categoria Infantil.
Obs: ambulantes, olimpíada escolar, proíbe, praças esportivas, esporte.
Nº 3843
Decretos
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Data: 28/09/2011
Proíbe a permanência de ambulantes na área demarcada, onde será realizada a Festa em comemoração ao "Dia das Crianças".
Obs: ambulantes, festa, criança, Dia das Crianças, proíbe, Parque Maria Chica.
Nº 3844
Decretos
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Data: 28/09/2011
Proíbe a permanência de ambulantes na área demarcada, onde será realizado o 7º Festival Plis Rock.
Obs: ambulantes, Plis Rock, proíbe, evento, Parque Maria Chica.
Nº 3845
Decretos
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Data: 28/09/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, educação, Fundeb.
Nº 1763
Leis
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Data: 28/09/2011
Institui o Concurso Anual de Redação Jovem do Futuro entre os alunos da rede pública e particular de ensino no município de Penápolis.
Obs: concurso, redação, jovem do futuro, alunos, escola, ensino, educação, estudantes.
Nº 3840
Decretos
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Data: 27/09/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, esporte, saúde.
Nº 3841
Decretos
Data: 27/09/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais)
Obs: abertura de crédito, suplementação, agricultura, cultura.
Nº 1762
Leis
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Data: 27/09/2011
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011.
Obs: dotação orçamentária, crédito adicional, agricultura, cultura, fundo.
Nº 3838
Decretos
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Data: 23/09/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, governo, gabinete.
Nº 3839
Decretos
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Data: 23/09/2011
Retifica o Art. 1º do Decreto nº 3811, de 18 de agosto de 2011, o qual doou à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública - Polícia Militar do Estado de São Paulo - 2ª Cia/PM de Penápolis, 01 (um) decibelímetro digital.
Obs: polícia militar, doação, equipamento, material, decibelímetro.
Nº 3837
Decretos
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Data: 21/09/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 910.000,00 (novecentos e dez mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, obras, saúde.
Nº 1761
Leis
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Data: 21/09/2011
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011.
Obs: dotação orçamentária, crédito adicional, obras, saúde, fundo.
Nº 3835
Decretos
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Data: 20/09/2011
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, bem como sua diretoria executiva.
Obs: membros, conselho ,criança, adolescente, COMDICA, diretoria.
Nº 3836
Decretos
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Data: 20/09/2011
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de 01 (um) filtro auxiliar de bomba de abastecimento de combustível diesel, à Escola Técnica Estadual João Jorge Geraissate.
Obs: permissão de uso, bem móvel, colégio agrícola, bomba de combustível.
Nº 3833
Decretos
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Data: 16/09/2011
Concede permissão de uso das dependências do Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench, conforme espoecifica.
Obs: permissão de uso, recinto de exposições, show, dupla sertaneja.
Nº 3834
Decretos
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Data: 16/09/2011
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável, o imóvel de propriedade do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Penápolis.
Obs: utilidade pública, desapropriação, imóvel, terreno, sindicato, serviços públicos.
Nº 3832
Decretos
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Data: 15/09/2011
Retifica o Art. 1º do Decreto nº 3791, de 02 de agosto de 2011, que concedeu permissão de uso da Praça Dr. Carlos Sampaio Filho, à 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular.
Obs: permissão de uso, praça, igreja, evento.
Nº 3830
Decretos
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Data: 14/09/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementnar no valor de R$ 1.544.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, educação, cultura.
Nº 3831
Decretos
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Data: 14/09/2011
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis bem móvel, doado pelo Ministério da Saúde, conforme especifica.
Obs: incorporação, patrimônio, Ministério da Saúde, bem móvel, impressora.
Nº 1760
Leis
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Data: 14/09/2011
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011.
Obs: dotação orçamentária, crédito adicional, educação, cultura.
Nº 3829
Decretos
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Data: 13/09/2011
Estabelece o grupo de análise de empreendimentos para implementar o atendimento, no âmbito do Município de Penápolis, das exigências formalizadas no Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.
Obs: grupo de análise, Minha Casa Minha Vida, assistência social, sasc, Emurpe.
Nº 3828
Decretos
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Data: 08/09/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, obras.
Nº 1755
Leis
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Data: 08/09/2011
Altera o número de emprego na Lei n.º 688/97, conforme especifica.
Obs: emprego, número de empregos, Lei 688, vagas, analista de sistemas, assistente de almoxarife, auxiliar de enfermagem, auxiliar de serviços gerais, educador infantil, enfermeiro, farmacêutico bioquímico, fiscal de transporte, inspetor de alunos, motorista, office-boy, serrador, servente de pedreiro, técnico de edificações e técnico de enfermagem.
Nº 1756
Leis
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Data: 08/09/2011
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa assinar convênio com o Ministério da Defesa, objetivando a instalação no município da 22ª Delegacia de Serviço Militar e dá outras providências.
Obs: convênio, Ministério da Defesa, delegacia, delegacia militar.
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