Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a ceder, em comodato, pelo prazo de 15 anos, à empresa ANDERSON LIMA DA SILVA MARCENARIA - ME, o lote de terreno nº 43, derivado do loteamento aprovado sobre a área total desta municipalidade, descrita na matrícula nº 26.223 do SRI de Penápolis, com possibilidade de aperfeiçoamento de doação.
Obs: comodato, empresa, lote, terreno, marcenaria, doação.