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DECRETO Nº 6685, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
 
 
“Aprova a Resolução no 17/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
 
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
 
 
D E C R E T A :
 
 
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 17/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
 

• Resolução nº 17/2020, que dispõe sobre a aprovação do Demostrativo Físico Financeiro do Governo Federal – Serviços Socioassistenciais – IGD SUAS e IGD PBF – Exercício de 2019.

 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 29 de dezembro de 2020.