Acresce o inc. X e o inc. XI no art. 4º, altera o § 2º do art. 2º, o art. 20, o “caput” do art. 67 e acresce o Anexo II - G e Anexo II – H na Lei nº 1641, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público, criando as funções de Coordenador Pedagógico Geral do Ensino Infantil e Coordenador Pedagógico Geral do Ensino Fundamental; e acresce o Anexo I e o Anexo II na Lei nº 95, de 24 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Obs: estatuto do magistério, coordenador pedagógico, ensino infantil, ensino fundamental, educação.