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Nº 5108
Decretos
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Data:
02/12/2015
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Penápolis.
Obs:
membros, conselho, conselho da mulher.
Nº 5109
Decretos
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Data:
02/12/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para a EMURPE.
Obs:
suplementação, abertura de crédito, EMURPE.
Nº 5106
Decretos
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Data:
01/12/2015
Aprova a Resolução n.º 16/2015 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs:
resolução, conselho, cmdca, membros, nomeação.
Nº 5107
Decretos
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Data:
01/12/2015
Aprova a Resolução no 17/2015 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs:
resolução, conselho, cmdca, criança, adolescente, recursos, repasses entidades, multas pecuniárias.
Nº 5105
Decretos
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Data:
30/11/2015
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, do Centro Esportivo Velmiro dos Santos ao Grêmio Recreativo Campezina de Penápolis.
Obs:
permissão de uso, grêmio recreativo, campezina, campo de futebol.
Nº 5104
Decretos
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Data:
27/11/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais).
Obs:
suplementação, abertura de crédito, educação.
Nº 5102
Decretos
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Data:
26/11/2015
Revoga os termos do Decreto nº 5095, de 18 de novembro de 2015.
Obs:
revoga, grupo gestor, CEU.
Nº 5103
Decretos
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Data:
26/11/2015
Nomeia membros para compor o Grupo Gestor do CEU – Centro de Artes e Esportes Unificados.
Obs:
membros, nomeação, grupo gestor, CEU.
Nº 5099
Decretos
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Data:
24/11/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 3.302.000,00 (três milhões, trezentos e dois mil reais).
Obs:
suplementação, abertura de crédito, secretarias, folha de pagamento.
Nº 5100
Decretos
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Data:
24/11/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 2.293.000,00 (dois milhões, duzentos e noventa e três mil reais).
Obs:
suplementação, abertura de crédito, secretarias, folha de pagamento.
Nº 5101
Decretos
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Data:
24/11/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Obs:
suplementação, abertura de crédito, gabinete, governo, FEBOM.
Nº 297
Portarias
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Data:
20/11/2015
Situação:
Em vigor
Designa a Presidente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis em conjunto com a Secretária Municipal de Finanças, ou entre uma destas e o Prefeito Municipal, para sempre em conjunto de dois, representar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis, conforme especifica.
Nº 5097
Decretos
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Data:
19/11/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Obs:
suplementação, abertura de crédito, encargos especiais.
Nº 5098
Decretos
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Data:
19/11/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 14.072,00 (quatorze mil e setenta e dois reais).
Obs:
suplementação, abertura de crédito, agricultura, convênio SEIAA.
Nº 5095
Decretos
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Data:
18/11/2015
Nomeia membros para compor o Grupo Gestor do CEU – Centro de Artes e Esportes Unificados.
Obs:
membros, grupo gestor, CEU.
Nº 5096
Decretos
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Data:
18/11/2015
Aprova o Regimento Interno do Grupo Gestor do CEU – Centro de Artes e Esportes Unificados de Penápolis
Obs:
regimento interno, grupo gestor, CEU.
Nº 5091
Decretos
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Data:
17/11/2015
Retifica a Área 08 constante do Artigo 1º do Decreto nº 998, de 01 de março de 1996.
Obs:
retifica, área, desapropriação, abertura de rua, prolongamento, marginais, Córrego Maria Chica.
Nº 5092
Decretos
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Data:
17/11/2015
Altera a redação dos Artigos 8º, 12, 14 e 16 do Decreto n.º 3978, de 16/03/2012, conforme especifica.
Obs:
bilhetagem eletrônica, transporte coletivo, tarifa, bilhete eletrônico.
Nº 5093
Decretos
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Data:
17/11/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 254.500,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais)
Obs:
suplementação, abertura de crédito, saúde.
Nº 5094
Decretos
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Data:
17/11/2015
Considera Hóspedes Oficiais do Município de Penápolis, o CL SEBASTIÃO GÂNDARA VIEIRA – Governador do Distrito LC-8 e sua esposa CaL SELMA ISSA GÂNDARA VIEIRA.
Obs:
hóspede oficial, visita oficial, Lions Clube, aniversário, comemoração, 50 anos.
Nº 5088
Decretos
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Data:
13/11/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Obs:
suplementação, abertura de crédito, sead, administração.
Nº 5089
Decretos
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Data:
13/11/2015
Reajusta os valores das tarifas do Transporte Coletivo.
Obs:
reajusta, tarifa, transporte coletivo.
Nº 5090
Decretos
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Data:
13/11/2015
Atualiza o valor por autenticação de recebimento da tarifa de água, esgoto, limpeza urbana e outros serviços faturados pelo DAEP.
Obs:
reajusta, tarifa, autenticação, daep, água, esgoto, limpeza urbana.
Nº 5087
Decretos
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Data:
12/11/2015
Proíbe a permanência de ambulantes nas proximidades do Recinto de Exposições Prefeito “Jandira Trench”.
Obs:
proibe, ambulantes, recinto de exposições, recinto, Jandira Trench.
Nº 5083
Decretos
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Data:
11/11/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 218.437,00 (duzentos e dezoito mil, quatrocentos e trinta e sete reais).
Obs:
suplementação, abertura de crédito, obras, saúde.
Nº 5084
Decretos
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Data:
11/11/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Obs:
suplementação, abertura de crédito, encargos gerais.
Nº 5085
Decretos
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Data:
11/11/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais).
Obs:
suplementação, abertura de crédito, educação.
Nº 5086
Decretos
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Data:
11/11/2015
Aprova a Resolução no 23-A/2015 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs:
resolução, conselho, cmas, assistência social, sasc.
Nº 279
Portarias
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Data:
10/11/2015
Situação:
Em vigor
Nomeia Gestoras do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme especifica.
Nº 5081
Decretos
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Data:
10/11/2015
Considera Hóspede Oficial do Município de Penápolis, o Sr. ANTONIO JOSÉ ANICETO ROSSI – Soberano Grande Comendador do “Supremo Conselho dos Graus Escoceses 4 a 33 para o Brasil”.
Obs:
hóspede oficial, visita oficial, loja maçônica.
Nº 5082
Decretos
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Data:
10/11/2015
Aprova a Resolução no 15/2015 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs:
resolução, conselho, cmdca, criança, adolescente, pediatria, santa casa.
Nº 5080
Decretos
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Data:
09/11/2015
Dispõe sobre a criação do “Programa Carroceiro Cidadão" que estabelece ações para melhoria da atividade dos carroceiros no município de Penápolis (SP).
Obs:
programa carroceiro cidadão, carroceiros, veículo, tração animal, animal, Secretaria de Trânsito.
Nº 5079
Decretos
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Data:
06/11/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Obs:
suplementação, abertura de crédito, gabinete, febom.
Nº 2093
Leis
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Data:
05/11/2015
Institui no município o Programa de Recuperação de Tributos - PRT.
Obs:
prt, tributos, imposto, iptu, programa de recuperação de tributos, isenção.
Nº 2094
Leis
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Data:
05/11/2015
Autoriza o Município a renovar o convênio com o SESI-SP - Serviço Social da Indústria, através do qual será possível a implantação de reconhecido modelo de ensino na rede pública municipal de educação.
Obs:
convênio SESI, SESI, ensino, sistema SESI de ensino, educação, prorrogação.
Nº 2095
Leis
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Data:
05/11/2015
Autoriza a Administração a fornecer em favor do evento “Abra-Te a Restauração”, os equipamentos especificados e dá outras providências.
Obs:
evento, abra-te a restauração, equipamentos, palco, pirâmide, banheiros, iluminação, gerador.
Nº 2096
Leis
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Data:
05/11/2015
Institui no município de Penápolis a “Semana Municipal de Prevenção à Violência Contra a Mulher".
Obs:
semana, violência, mulher.
Nº 5078
Decretos
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Data:
05/11/2015
Extingue o Ponto de Táxi n.º 08, e dá outras providências.
Obs:
ponto de táxi, táxi, vagas, taxistas, ponto 08, ponto 04, transferência.
Nº 5077
Decretos
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Data:
03/11/2015
Acrescenta Parágrafo Único no Artigo 2º do Decreto n.º 5074, de 28/10/2015, conforme especifica.(redução de horário de expediente)
Obs:
horário de expediente, novo horário, cemitério, transporte coletivo, alteração.
Nº 5076
Decretos
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Data:
29/10/2015
Proíbe a venda de bebidas alcoólicas no entorno do Clube de Campo Lago Azul, conforme especifica.
Obs:
bebidas alcoólicas, venda, clube, Lago Azul, Baile do Havaí.
Nº 5074
Decretos
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Data:
28/10/2015
Dispõe sobre o novo horário de expediente no âmbito da Administração do Município de Penápolis.
Obs:
horário, expediente, funcionamento, repartições, medidas de economia, redução de carga horária.
Nº 5075
Decretos
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Data:
28/10/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais).
Obs:
suplementação, abertura de crédito, obras, encargos.
Nº 2091
Leis
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Data:
28/10/2015
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2015.
Obs:
suplementação, abertura de crédito, encargos, obras.
Nº 2088
Leis
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Data:
28/10/2015
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Obs:
orçamento, lei do orçamento, receita, despesa, exercício 2016.
Nº 2089
Leis
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Data:
28/10/2015
Estima a receita e fixa a despesa da EMURPE para o exercício de 2016.
Obs:
orçamento, EMURPE, lei do orçamento, despesa, receita, exercício 2016.
Nº 2090
Leis
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Data:
28/10/2015
Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2016.
Obs:
orçamento, lei do orçamento, consórcio, Ribeirão Lajeado, despesa, receita, exercício 2016.
Nº 2092
Leis
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Data:
28/10/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação anual dos prédios escolares e centros municipais de educação infantil da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Obs:
avaliação anual, prédios escolares, escolas, centros municipais, CEIM, educação.
Nº 5073
Decretos
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Data:
26/10/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Obs:
suplementação, abertura de crédito, esporte.
Nº 2087
Leis
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Data:
21/10/2015
Concede, no exercício de 2016, Auxílios, Subvenções Sociais e Médicas.
Obs:
auxílios, subvenções, subvenções sociais, subvenções médicas, entidades.
Nº 5072
Decretos
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Data:
21/10/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Obs:
suplementação, abertura de crédito, obras.
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