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Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de 01 (um) veículo micro-ônibus Volare, placa BNZ 3841, nº patrimônio 7670, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Escola Técnica Estadual João Jorge Geraissate.

Dispõe sobre a destinação de 78 (setenta e oito) unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Penápolis L, financiadas pela C.D.H.U. – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 3º da Lei 2237/2017.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Considera Hóspedes Oficiais do Município de Penápolis, o Sr. MARCOS AURÉLIO VINHOLI e sua esposa a Sra. ANDRÉA PERON VINHOLI.

Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.

Prorroga os efeitos do Decreto nº 5699 de 27/12/2017, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, ao Sr. Farides Tadeu Damazo, de uma área de terras, parte de um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Penápolis, conforme especifica.

Aprova a Resolução no 16/2018 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 4.813.000,00 (quatro milhões, oitocentos e treze mil reais).

Nomeia membros para compor o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Penápolis.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

FIXA NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DE 2018.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Prorroga a validade do Concurso Público nº 001/2016, aberto pelo Edital nº 1657, de 05/10/2016, para preenchimento dos cargos, conforme especifica.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Dá denominação ao Loteamento Residencial de Interesse Social “Odemar Rosa Pereira.

Dispõe sobre a fixação dos Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE, conforme especifica.

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 5937, de 22/10/2018, que dispõe sobre a fixação dos Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE.

Regulamenta os critérios para processo de seleção dos candidatos indicados a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 - Residencial Marco Guerreiro.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) para o DAEP.

Aceita a doação da importância de R$ 3.970,00, efetuada pela empresa Midori Atlântica Brasil Industrial Ltda.

Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 467, de 17 de maio de 1995, e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do DAEP no exercício financeiro de 2019.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) para a EMURPE.

Dispõe sobre a aprovação da Lei Orçamentária do DAEP para o exercício de 2019.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Penápolis e dá outras providências.

Nomeia membros para compor a Diretoria do Conselho Municipal de Cultura.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 124.638,00 (cento e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, do imóvel de propriedade do Município ao CIRCO ARGENTINO TEATRO PAÇOCA.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Institui no Município o “PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS.

Lei de Incentivo à Demissão Voluntária.

Acresce o artigo 23-A na Lei nº 1967, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências.