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Sexta-feira, 03 de Maio de 2024
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Nº 521
Leis
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Data:
27/11/1995
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo à celebração de Convênio com o DER.
Nº 506
Leis
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Data:
20/10/1995
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo
Nº 506
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Data:
20/09/1995
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.
Nº 408
Leis
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Data:
18/10/1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio e termos aditivos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Nº 403
Leis
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Data:
15/09/1994
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e termos aditivos com o Governo do Estado, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil para construção de ponte e dá outras providências.
Nº 402
Leis
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Data:
08/09/1994
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Educação - CIT e dá outras providências.
Nº 397
Leis
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Data:
24/08/1994
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a celebrar convênio com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, objetivando o recebimento de recursos financeiros para execução de infraestrutura do Parque industrial no Município.
Nº 393
Leis
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Data:
23/08/1994
Autoriza aditamento ou retificação ao convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social, para término da construção do NÚCLEO DE PRMOÇÃO SOCIAL, no Município de Penápolis.
Nº 390
Leis
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Data:
10/08/1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social.
Nº 387
Leis
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Data:
10/08/1994
Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP, a celebrar o convênio com o Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado.
Nº 346
Leis
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Data:
23/03/1994
Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento para o Programa São Paulo Vidalimento.
Nº 344
Leis
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Data:
23/03/1994
Autoriza a celebração de convênio com o Ministério da Integração Regional para a obra de pavimentação da Rua do Mineiro e dá outras providências.
Nº 343
Leis
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Data:
23/03/1994
Autoriza a celebração de convênio com o Ministério do Bem Estar Social para a instalação de rede coletora no Parque Industrial e dá outras providências.
Nº 341
Leis
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Data:
21/03/1994
Autoriza a celebração de convênio com a Fundação Vitae para as construções de barracões, piscinas e quadras poliesportivas e dá outras providências.
Nº 322
Leis
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Data:
16/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Nº 321
Leis
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Data:
16/12/1993
Autoriza a celebração de convênio com Estado de São Paulo para a implantação do Programa Patrulha Agrícola e dá outras providências correlatas.
Nº 307
Leis
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Data:
03/12/1993
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho, objetivando a ampliação do Centro de Lazer do trabalhador e dá outras providências.
Nº 302
Leis
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Data:
23/11/1993
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo para receber recursos para Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 296
Leis
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Data:
20/10/1993
Dispõe sobre a revogação do Convênio firmado entre a Câmara de Vereadores de Penápolis e o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP, objeto da Lei Municipal nº 872, de 12 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
Nº 278
Leis
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Data:
19/08/1993
Autoriza a celebração de convênio e cessão de imóveis.
Nº 272
Leis
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Data:
20/07/1993
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Nº 262
Leis
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Data:
24/06/1993
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construção Escolares - PAC.
Nº 261
Leis
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Data:
23/06/1993
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Nº 257
Leis
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Data:
11/06/1993
Autoriza o Município de Penápolis a assinar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimentos.
Nº 256
Leis
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Data:
07/06/1993
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Nº 251
Leis
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Data:
17/05/1993
Autoriza o município de Penápolis a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e abastecimento do Estado de São Paulo.
Nº 249
Leis
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Data:
04/05/1993
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social.
Nº 207
Leis
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Data:
27/11/1992
Autoriza o Município de Penápolis a firmar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura.
Nº 181
Leis
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Data:
21/07/1992
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis, celebrar Convênio com Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados a Melhoria dos seus sistemas de águas e esgotos, conforme consta do artigo 1º.
Nº 178
Leis
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Data:
09/07/1992
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a celebrar Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no Estado de São Paulo.
Nº 148
Leis
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Data:
26/05/1992
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esportes e Turismo.
Nº 146
Leis
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Data:
19/05/1992
Dispõe sobre a realização de Convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Delegada nº 4, de 26/09/62, e das demais normas legais e regulamentares pertinentes.
Nº 109
Leis
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Data:
03/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Educação, objetivando a execução do Programa de Erradicação do Analfabetismo entre jovens e adultos da comunidade local.
Nº 73
Leis
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Data:
17/06/1991
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a celebrar convênio com a Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolescência, e dá outras providências.
Nº 70
Leis
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Data:
09/05/1991
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a celebrar convênio com a Companhia Energética de São Paulo, e dá outras providências.
Nº 68
Leis
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Data:
02/05/1991
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Nº 57
Leis
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Data:
22/02/1991
Autoriza o Município de Penápolis a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Cultura.
Nº 46
Leis
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Data:
07/12/1990
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a firmar convênio com a Secretaria dos Desportos da Presidência da República, objetivando a implantação de um núcleo de iniciação esportiva de portador de deficiência.
Nº 39
Leis
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Data:
14/11/1990
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria do Estado da Cultura.
Nº 37
Leis
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Data:
18/10/1990
Autoriza o Município de Penápolis a firmar convênio com a Associação Penápolis Kart Club e dá outras providências.
Nº 35
Leis
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Data:
09/10/1990
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a firmar Convênio com o CLUBE DE RODEIO ELDORADO DE PENÁPOLIS e dá outras providências.
Nº 34
Leis
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Data:
09/10/1990
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a firmar Convênio com a POMOPEN - Sociedade para a Promoção de Agropecuária, Indústria e Comércio de Penápolis e dá outras providências.
Nº 30
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Data:
19/09/1990
Autoriza o Município de Penápolis, a firmar convênio com o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e dá outra providências.
Nº 29
Leis
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Data:
12/09/1990
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a conveniar com a Universidade Estadual de Campinas e dá outras providências.
Nº 25
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Data:
12/09/1990
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar com a União Federal, através do Ministério da Ação Social, objetivando a execução da política nacional de saneamento.
Nº 18
Leis
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Data:
28/06/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 17
Leis
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Data:
20/06/1990
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria do Estado da Promoção Social para construção de NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL - (Creche Municipal), na sede do Município de Penápolis.
Nº 11
Leis
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Data:
11/06/1990
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento objetivando a implantação da rede de distribuição de água no Parque Industrial e dá outras providências.
Nº 3
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Data:
26/04/1990
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica - DAEE, da Secretaria de Energia e Saneamento, objetivando a realização de obra de perfuração de um poço profundo, neste Município.
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