Data: 01/02/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Município de Penápolis, a celebrar convênio e aditivos com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, para a implantação de projeto que especifica.
Obs: convênio, recursos hídricos, FEHIDRO, recursos, galerias, galerias de águas pluviais, galerias pluviais.