Data: 15/03/2018
Situação: Em vigor
Prorroga os efeitos do Decreto n.º 5458 de 08/03/2017, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, de espaços nas Unidades de Saúde da Prefeitura Municipal de Penápolis, conforme especifica.
Obs: prorrogação, vigência, permissão de uso, unidades de saúde, ubs, postinhos, LUIZ ANTONIO SOARES, instalação de TV, publicidade, Macro I, Macro II.