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Quarta-feira, 09 de Julho de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
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Legislação
Atualizado em: 08/07/2025 às 14h00
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423 atos encontrados
Nº 6032
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Data: 28/12/2018
Situação: Em vigor
Aprova a Resolução no 007/2018 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Nº 6031
Decretos
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Data: 28/12/2018
Situação: Em vigor
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bem móvel, doado pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica.
Nº 6030
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de bem móvel que especifica.
Nº 6029
Decretos
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica.
Nº 6028
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Data: 26/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Nº 6027
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Data: 26/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 4.421.400,00 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e um mil e quatrocentos reais).
Nº 6026
Decretos
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Data: 26/12/2018
Situação: Em vigor
Fixa datas e forma de pagamento das parcelas da Taxa de Licença para funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviços, para o exercício de 2019.
Nº 6025
Decretos
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Data: 26/12/2018
Situação: Em vigor
Fixa datas e forma de pagamento das parcelas da Taxa de Licença para funcionamento para o exercício da atividade de comércio eventual ou ambulante, para o exercício de 2019.
Nº 6024
Decretos
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Data: 26/12/2018
Situação: Em vigor
Fixa datas e forma de pagamento das parcelas do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, para o exercício de 2019.
Nº 6023
Decretos
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Data: 26/12/2018
Situação: Em vigor
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica.
Nº 6022
Decretos
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Data: 26/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio em datas especiais no Município de Penápolis, para o ano de 2019 e janeiro de 2020.
Nº 2336
Leis
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Data: 23/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o repasse do valor de R$ 70.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências.
Nº 6021
Decretos
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Data: 21/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o DAEP.
Nº 6020
Decretos
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Data: 21/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 1.028.000,00 (um milhão e vinte e oito mil reais).
Nº 6019
Decretos
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Data: 21/12/2018
Situação: Em vigor
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica.
Nº 6018
Decretos
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Data: 21/12/2018
Situação: Em vigor
Aprova a Resolução no 19/2018 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Nº 2342
Leis
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Data: 20/12/2018
Situação: Em vigor
Altera o “caput” do art. 6º da Lei nº 2324, de 09 de novembro de 2018 (PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS).
Nº 6017
Decretos
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Data: 18/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 158.500,00 (cento e cinqüenta e oito mil e quinhentos reais).
Nº 6016
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Data: 18/12/2018
Situação: Em vigor
Altera o artigo 3º do Decreto nº 5695, de 22 de dezembro de 2017.
Nº 6015
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Data: 18/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 517.000,00 (quinhentos e dezessete mil reais).
Nº 6014
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Data: 17/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
Nº 2341
Leis
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Data: 17/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza a receber e repassar R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a APAE.
Nº 6013
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Data: 14/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Nº 6012
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Data: 14/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a atribuição de grupos para Educador Infantil.
Nº 6011
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Data: 14/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Atribuição de Classes para o ano letivo de 2019, de acordo com a Lei n° 1641/2009.
Nº 6010
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Data: 13/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).
Nº 6009
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Data: 13/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 18.727,30 (dezoito mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta centavos).
Nº 6008
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Data: 13/12/2018
Situação: Em vigor
Prorroga até 31 de dezembro de 2019 o período de vigência do Decreto nº 5702, de 28 de dezembro de 2017.
Nº 6007
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Data: 13/12/2018
Situação: Em vigor
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica.
Nº 6006
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Data: 13/12/2018
Situação: Em vigor
Prorroga os efeitos do Decreto nº 5510 de 12/05/2017, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, de 01 (um) trailer a Sra. TAINARA CRISTINA DA SILVA ALVES, conforme especifica.
Nº 6005
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Data: 13/12/2018
Situação: Em vigor
Prorroga os efeitos do Decreto nº 5696 de 22/12/2017, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, de uma sala localizada na parte inferior das arquibancadas do Estádio Municipal “Tenente Carriço” à Associação de Atletismo Penapolense - AAPEN, conforme especifica.
Nº 2340
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Data: 13/12/2018
Situação: Em vigor
Proíbe os órgãos da administração pública municipal direta e indireta de enviarem servidores aposentados a congressos, simpósios, seminários, palestras, cursos ou outra modalidade de treinamento ou capacitação, fora do município de Penápolis, que acarrete despesas à Fazenda Pública Municipal.
Nº 2339
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Data: 13/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o repasse do valor de R$ 30.000,00 para a Associação Acadêmica da Alta Noroeste - AVAN e dá outras providências.
Nº 2338
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Data: 13/12/2018
Situação: Em vigor
Altera o número de emprego na Lei nº 688/97, conforme especifica.
Nº 2337
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Data: 13/12/2018
Situação: Em vigor
Dá denominação ao Loteamento Jardim Ipanema.
Nº 2335
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Data: 13/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.
Nº 6004
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Data: 11/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional para o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP.
Nº 2334
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Data: 11/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a vender área de terras de 6.335,09 m², desmembrada de área maior, localizada com frente para a Avenida São José, pelo valor de R$ 1.763.245,59 (hum milhão, setecentos e sessenta e três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), conforme avaliação e croqui anexos, ao DAEP - Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis.
Nº 6003
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Data: 10/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o processo de atribuição de Unidades aos Auxiliares de Serviços Gerais lotados na Secretaria Municipal de Educação.
Nº 6002
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Data: 10/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o processo de atribuição de Unidades para as Merendeiras lotadas na Secretaria Municipal de Educação.
Nº 6001
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Data: 10/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).
Nº 6000
Decretos
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Data: 06/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, encargos gerais.
Nº 5999
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Data: 06/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, educação.
Nº 2333
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Data: 05/12/2018
Situação: Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1683, de 05 de julho de 2010.
Obs: combate ao uso de drogas, semana municipal, drogas, uso de drogas.
Nº 2332
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Data: 05/12/2018
Situação: Em vigor
Altera a redação dos incisos I e II do artigo 3º da Lei 1794, de 15 de dezembro de 2011.
Obs: atividade delegada, polícia militar, valor da hora de trabalho.
Nº 2331
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Data: 05/12/2018
Situação: Em vigor
Altera a Lei nº 394/1994 e dá outras providências.
Obs: estrada, vicinal, Armando Viana Egreja.
Nº 5998
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Data: 05/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde, plena.
Nº 5997
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Data: 05/12/2018
Situação: Em vigor
Substitui membro no Conselho Municipal de Política Urbana.
Obs: substitui, membros, conselho, política urbana, ACE.
Nº 5996
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Data: 04/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, sead, administração.
Nº 5995
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Data: 04/12/2018
Situação: Em vigor
Aprova as Resoluções no 17/2018 e nº 18/2018 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resoluções, resolução, cmas, assistência social.
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