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Quinta-feira, 03 de Julho de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 02/07/2025 às 16h18
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9788 atos encontrados
Nº 216
Portarias
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO, conforme especifica.
Nº 215
Portarias
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.
Nº 8218
Decretos
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais).
Nº 214
Portarias
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara rescindidos os contratos de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.
Nº 213
Portarias
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro na Portaria n° 372, de 30/07/2024, conforme especifica.
Nº 212
Portarias
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a portaria 432 de 25 de setembro de 2024, que concedia promoção horizontal à servidora ANGÉLICA GARCIA, conforme especifica.
Nº 8217
Decretos
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 6553 de agosto de 2020 que regulamente a permissão de uso dos Boxes do Centro de Comércio Popular, a título precário, e dá outras providências.
Nº 210
Portarias
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO, conforme especifica.
Nº 8216
Decretos
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), conforme as diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Nº 3196
Leis
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao artigo 52 da Lei nº 111/91 e dá outras providências.
Nº 8213
Decretos
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga os termos do Decreto nº 7979, de 08/08/2024, que concedeu permissão de uso de 01 (uma) sala localizada na parte térrea do prédio da antiga Biblioteca Municipal, à Associação Para Serviços Regionais Dez Brasil de Narcóticos Anônimos, conforme especifica.
Nº 8212
Decretos
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 10/2025 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Nº 8211
Decretos
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução CMDCA nº 07/25 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA.
Nº 209
Portarias
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica a servidora, conforme especifica.
Nº 208
Portarias
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a relação dos servidores com direito à Promoção Horizontal, referente ao período de 01/07/24 a 30/04/25.
Nº 207
Portarias
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a relação dos servidores com direito à Promoção Horizontal, referente ao período de 01/01/24 a 31/05/25.
Nº 206
Portarias
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as contratações dos candidatos classificados, abaixo relacionados, para a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO, conforme especifica.
Nº 205
Portarias
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as contratações dos candidatos classificados, abaixo relacionados, para a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO, conforme especifica.
Nº 203
Portarias
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de EDUCADORA INFANTIL II – TEMPORARIO, conforme especifica.
Nº 202
Portarias
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Rescinde o contrato de trabalho do servidor Luciano Monteiro Perdigão Pereira Brito, Médico Plantonista, conforme especifica.
Nº 201
Portarias
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adita a Portaria nº 189, de 02 de junho de 2025, para fazer constar considerandos omitidos, conforme especifica.
Nº 199
Portarias
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reintegra a Sra. Maria Cecília Franquini, ao emprego público por ela ocupado, de PROFESSOR II, conforme especifica.
Nº 198
Portarias
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.
Nº 197
Portarias
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as contratações dos candidatos classificados, abaixo relacionados, para o PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA, conforme especifica.
Nº 196
Portarias
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as contratações dos candidatos classificados, abaixo relacionados, para o PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, conforme especifica.
Nº 195
Portarias
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora Taíza de Oliveira como Chefe do Serviço de Expediente e Patrimônio, conforme especifica.
Nº 3190
Leis
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Penápolis a aplicar para MEIs o artigo 4º, §3º da Lei Complementar 123/2006, inclusive, as isenta da taxa de fiscalização – poder de polícia a partir de 2025 e dá outras providências.
Nº 3189
Leis
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com o Círculo Orquidófilo de Penápolis e dá outras providências.
Nº 3188
Leis
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar, equitativamente, o repasse efetuado pelo Ministério da Saúde para as equipes de eSF, eMULTI e eSB 40 horas, denominado incentivo adicional do componente de qualidade e dá outras providências.
Nº 3187
Leis
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação Unidos Pela Vida que serão utilizados na construção da Casa Abrigo e dá outras providências.
Nº 8207
Decretos
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução CMDCA nº 08/25 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA.
Nº 193
Portarias
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final do Processo Seletivo nº 01/2025, para os cargos de Pedreiro e Servente de Pedreiro, conforme especifica.
Nº 192
Portarias
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 173, de 20 de maio de 2025, conforme especifica.
Nº 189
Portarias
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor comissão de sindicância a fim de apurar o que especifica.
Nº 191
Portarias
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara rescindidos os contratos de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.
Nº 8206
Decretos
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre prazo para alunos em situação de vulnerabilidade econômica requererem os benefícios da Lei Municipal nº 3155, de 10/04/2025 - Auxílio Combustível.
Nº 188
Portarias
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica.
Nº 187
Portarias
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro na Portaria n° 389, de 20/08/2024, conforme especifica.
Nº 183
Portarias
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera o servidor PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA QUESSADA, Médico Plantonista, conforme especifica.
Nº 182
Portarias
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Readmite os empregados públicos, conforme especifica.
Nº 181
Portarias
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias existentes entre a Prefeitura Municipal de Penápolis e as Organizações da Sociedade Civil, através da SEDES, conforme especifica.
Nº 180
Portarias
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara rescindidos os contratos de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.
Nº 8203
Decretos
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova as Resoluções nº 001/2025 e nº 002/2025 do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Penápolis e dá outras providências.
Nº 3183
Leis
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reestrutura parcialmente o quadro de empregos públicos com regime jurídico celetista da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental, com ênfase na Lei nº 2.610/2022 e suas posteriores modificações.
Nº 8201
Decretos
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução CMDCA nº 06/25 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA.
Nº 177
Portarias
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Sr. DANIEL BARBOSA RODRIGUEIRO para responder acumulativamente pela Secretaria Municipal de Saúde, no período que especifica.
Nº 176
Portarias
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica o erro material constante na Portaria nº 171, de 19 de maio de 2025, que homologa o resultado final parcial do Processo Seletivo nº 01/2025, para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais Feminino e Auxiliar de Serviços Gerais Masculino, conforme especifica.
Nº 175
Portarias
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final do Processo Seletivo nº 02/2025, destinado a contratação temporária do Programa de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública, conforme especifica.
Nº 174
Portarias
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro na Portaria n° 365, de 24/07/2024, conforme especifica.
Nº 173
Portarias
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro na Portaria n° 096, de 20/02/2025, conforme especifica.
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 02/07/2025 16:56
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