Profissionais de assistência social, representantes de entidades e sociedade civil se reuniram na última quinta-feira (22) na 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, na AAPP (Associação dos Aposentados e Pensionistas de Penápolis). Na ocasião, foram discutidas e definidas propostas para o desenvolvimento da política pública de assistência social.
O evento, organizado pela Sedes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social) e pelo Conselho Municipal de Assistência Social, discutiu o tema "Reconstrução do SUAS (Sistema Único de Assistência Social): o SUAS que temos e o SUAS que queremos”, com palestra da assistente social, pedagoga e advogada Lilian Cássia Trivigno.
Na abertura da Conferência, o prefeito Caique Rossi enumerou os investimentos realizados na área socioassistencial. “A área assistencial é uma das prioridades da nossa gestão e, por isso, criamos o programa 100% entidades, em que dobramos os repasses para as entidades parceiras do poder público”, destacou.
O prefeito ainda destacou projetos desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social para apoio as famílias. “Temos o projeto Enxoval do Bem, para auxiliar as gestantes no nascimento dos seus filhos. Ainda tivemos inúmeros investimentos em estrutura, com novos veículos e equipamentos”, afirmou Caique.
O secretário de Desenvolvimento Social, Pedro Luis Menti Sanchez, agradeceu a participação da comunidade durante a Conferência. “Esse é o espaço em que todos podem propor melhorias, definir prioridades e auxiliar na elaboração de políticas públicas da área assistencial”, contou.
Após a palestra, os presentes foram divididos em grupos para discutir os eixos de discussão: “Financiamento”, “Controle Social”, “Articulação entre os segmentos”, “Serviços, Programas e Projetos”, “Benefício e Transferência de Renda”.
Durante a conferência foram eleitos os delegados para representação nas conferências estadual e nacional. Como representantes do Poder Público, foram eleitos como titulares Nátaly Sabione Nogueira e Antonio Augusto Martins Gonçalves, e como suplentes, Daiane Aparecida da Silva e Eneida Joceline dos Santos.
Para representar a sociedade civil, foram eleitos como titulares Adriana Araujo Coutinho e Ricardo de Faria Silva. Como suplentes, foram escolhidas Ana Maria da Silva e Rosemery Marques Furlaneti.
Confira as propostas elaboradas na 14ª Conferência Municipal de Assistência Social:
EIXO 1 – FINANCIAMENTO
Prioridades para o Município
1- Aprovação de percentual de 2% do orçamento municipal para política de Assistência Social.
2- Propor uma legislação municipal que dê isenção de percentual de pagamentos de impostos para empresas que investem em políticas de Assistência Social.
Prioridades para o Estado
1-Início dos pagamentos no mês de janeiro de cada ano, totalizando 12 parcelas anuais para a Assistência Social.
2- Atualização dos valores de repasse para política de Assistência Social, em decorrência da inflação e da necessidade devido ao aumento de demanda dos serviços.
3- Determinar um percentual no orçamento Estadual para política de Assistência Social.
Prioridades para a União
1- Atualização dos valores de repasse Federal para política de Assistência Social, em decorrência da necessidade devido ao aumento de demanda dos serviços.
2- Reposição dos recursos atrasados (não repassados).
3- Início dos pagamentos no mês de janeiro de cada ano, totalizando 12 parcelas anuais para a Assistência Social.
4- Determinar percentual no orçamento Federal para política de Assistência Social.
EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL
Prioridades para o Município
1- Fomentar o fortalecimento das associações de bairros, para que os representantes das referidas associações mobilizem e incentivem a população quanto a participação no orçamento participativo.
2- Fomentar o fortalecimento das associações de bairros, para que os representantes das referidas associações mobilizem e incentivem a população quanto a participação nas ações dos Conselhos.
3- Estabelecer a educação permanente visando formação dos conselheiros.
4- Fomentar a realização de fórum, promovidos pelos conselhos, que abordem temas sobre comunicação do SUAS e dos direitos de cidadania na área de Assistência Social.
5- Instituir um painel virtual de apresentação dos serviços da rede socioassistencial juntos aos conselhos municipais.
Prioridades para o Estado
1- Ciclo de capacitações para profissionais da Assistência Social e Conselheiros, através de Escola Estadual.
Prioridades para a União
1- Criar incentivos financeiros para manutenção de fóruns nacionais, estaduais e municipais de modo a ampliar a participação da sociedade civil.
EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS
Prioridades para o Município
1- Capacitação continuada que promova aos trabalhadores o entendimento da função desempenhada de cada serviços da assistência social, da rede direta (Poder Público) e indireta (OSCs).
2- Reestruturar/ capacitar os conselhos municipais para que ocorra maior participação dos usuários e da sociedade civil.
Prioridades para o Estado
1- Publicação/divulgação das informações sobre benefícios e programas para os municípios a fim de efetivar as informações para os usuários por meio de materiais institucionais.
2- Garantia de participação dos municípios a nível estadual de acordo com suas demandas específicas em divulgação e publicação das ações.
Prioridades para a União
1- Ampliação de recursos para execução dos meios de acesso dos usuários às instâncias de controle.
2- Antecipação da divulgação e publicação acerca das informações do Conselho Nacional de Assistência Social bem como sobre os benefícios e programas.
EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS
Prioridades para o Município
1- Implantação da república para Jovens que são desligados do acolhimento institucional.
2- Implantação de albergue para população de rua.
3- Implantação da casa de apoio a mulheres vítimas de violência.
4- Promover acessos aos serviços, com intuito de atender pessoas com deficiência física e intelectual em atividades físicas como natação, dança e/ou atividades intelectuais dês estímulo.
5- Implantar políticas de segurança alimentar.
6- Qualificação e capacitação de profissionais em fóruns com o tema de deficiência física e intelectual para um melhor atendimento dos munícipes que dependam desse serviço
Prioridades para o Estado
1- Ampliação de vagas para a inclusão das famílias nos Programas Renda Cidadã e ação Jovem (autonomia técnica para inclusão das famílias).
Prioridades para a União
1- Repassar mensalmente os recursos destinados aos serviços socioassistenciais.
2- Projetos para atender deficientes físicos e intelectuais em participação de atividades físicas como natação, dança e/ou atividades intelectuais dês estímulo.
EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRASFERÊNCIA DE RENDA
Prioridades para o Município
1- Divulgação dos benefícios eventuais e quais critérios para concessão
2- Implementar o Serviço de Proteção em Situação de Calamidade pública e Emergenciais.
Prioridades para o Estado
1- Suporte técnico do Estado para equipes dos trabalhadores do SUAS em relação aos benefícios estaduais com informações unificadas que realmente sejam efetivas para auxiliar os usuários.
Prioridades para a União
1- Programas de transferência de renda sejam vinculados aos programas de capacitação profissional e escolarização.
2- Não contabilização do BPC (Benefício de Prestação Continuada) na renda familiar para concessão de um novo BPC na mesma família.
Secom – PMP
