A Sedes (Secretaria de Desenvolvimento Social) e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial realizam na próxima quinta-feira (22), às 8h, a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O evento é aberto ao público e acontece no auditório do Daep, localizado na rua Adelino Peters, 214, na Vila São Vicente.
O tema central da Conferência será "Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial", que será discutido em palestra ministrada pelo advogado Everton Santos. Durante o evento, serão eleitos os delegados e discutidas propostas para políticas públicas. O secretário de Desenvolvimento Social, Pedro Luis Menti Sanchez, destacou que essa é a primeira conferência de Promoção da Igualdade Racial realizada na cidade.
“O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial foi criado pela Lei 2545/2021 que também estabeleceu a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A Conferência será a primeira grande ação do Conselho, em parceria com a Prefeitura, para discutir as ações das políticas públicas voltadas para essa temática em âmbito municipal”, explicou.
Tema central e eixos
A 1ª Conferência Municipal de Promoção de Igualdade Racial terá como tema central "Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial". O tema foi dividido em eixos e subeixos para guiar as discussões e a elaboração das propostas.
No primeiro eixo, o tema será Democracia, onde serão discutidas as estratégias de fortalecimento da pauta negra no Legislativo; os desafios da participação negra nos espaços de Poder Público; o fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial; estratégias para promoção da justiça climática e a superação do racismo ambiental por meio de políticas integradas de infraestrutura sustentável.
No Eixo Justiça Racial, serão abordadas as propostas para efetivação das Políticas de Saúde da População Negra; as estratégias de execução e permanência das Políticas de Educação para a população negra; as estratégias para a garantia de direitos culturais da população negra; estratégias que possam oportunizar trabalho digno, renda justa e igualitária para a população negra.
Neste mesmo eixo, ainda serão discutidas a qualificação da política de assistência social para o atendimento da população negra quilombola, indígena, cigana e povos tradicionais de matriz africana e terreiros; segurança pública, sistema de justiça e sistema carcerário: desafios no enfrentamento de violências; enfrentamento às violências com ênfase nas mulheres negras e estratégias para uma política de comunicação antirracista.
Já no Eixo Reparação, estão os subeixos: Política Tributária e população negra, Povos indígenas, quilombolas e povos ciganos; Propostas de políticas para o envelhecimento da população negra, povos indígenas, quilombolas e povos ciganos; Política para população negra LGBTQIAP+, e pessoas negras com deficiência; Ações para fortalecimento ao enfrentamento do racismo religioso nas políticas; e Políticas de reparação para povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro.
Secom - PMP