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A Secretaria Municipal de Saúde, órgão da Administração Municipal, é responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde no Município e responde pela formulação, implantação, operacionalização, controle e avaliação das políticas públicas, com o fim de promover, proteger, prevenir e recuperar a saúde da população.
 
Compõe estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde:
 
I - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
É um órgão de caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal n°. 85 de 07 de agosto de 1991 e reorganizado pela Lei Municipal n°. 2549 de 14 de novembro de 2021 e tem por competência definir diretrizes, avaliar ações e fiscalizar gastos na área da saúde.
 
II - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DA SAÚDE
Responsável pelo planejamento, análise, sistematização e disponibilização das informações que orientam as ações da Secretaria na elaboração e construção da Política Municipal de Saúde, do Plano Municipal de Saúde, dos Projetos e dos mecanismos de avaliação e controle do Sistema Municipal de Saúde.
 
III - DIRETORIA TÉCNICA MÉDICA
Órgão da Secretaria Municipal de Saúde, é responsável pela direção técnica na área médica da Secretaria.
 
IV - OUVIDORIA DO SISTEMA LOCAL DE SAÚDE
Órgão da Secretaria Municipal de Saúde responsável pelo recebimento e encaminhamento, de forma protocolar, das denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios referentes às ações da Secretaria, como meio de controle e participação social, por meio de canais efetivos de diálogo da população com a Secretaria. Tem por objetivo aprimorar os serviços prestados à comunidade e o cumprimento dos princípios que regem o Sistema Único de Saúde de Penápolis.
 
V - DEPARTAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
É responsável pela assistência básica, que compreende atividades de educação, promoção, prevenção e assistência no nível primário da saúde, no Município de Penápolis, acolhendo o usuário do SUS, prontamente e na sua integralidade, como forma de garantir melhor qualidade de vida para a população.
 
Compõe a estrutura organizacional do Departamento da Atenção Primária de Saúde:
 
a) Serviço Primário da Macrorregião de Saúde I - Mutirão - Dr. Farid Carui
1. Coordenadoria da Unidade Básica de Saúde do Jardim Tropical
2. Coordenadoria da Unidade Básica de Saúde do Silvia Covas
b) Serviço Primário da Macrorregião de Saúde II- Postão - Centro
1. Coordenadoria da Unidade Básica de Saúde da Vila Tóquio
c) Serviço Primário da Macrorregião de Saúde III - Santa Terezinha
1. Coordenadoria da Unidade Básica de Saúde do Jardim Del Rey - Dr. Caio Luis de Oliveira Fink
d) Serviço Primário da Macrorregião de Saúde IV- Planalto/Pevi - Voleir Conceição dos Santos
e) Serviço Primário da Macrorregião de Saúde V - Cidade Jardim - Dr. José Edvard Gonçalves Pardi
 
Os Serviços Primários das Macrorregiões de Saúde I, II, III, IV e V, unidades do Departamento da Atenção Primária de Saúde, são responsáveis por executar as ações preventivas, curativas e de educação na assistência básica, respondendo pelo atendimento primário da população adstrita nos diferentes territórios do Município e a organização dos fluxos de atendimento, de referência e contrarreferência nos demais níveis de atenção garantindo, assim, a integralidade da assistência, a vinculação e identidade cultural das famílias com as equipes de saúde comunitária; com avaliação permanentemente e acompanhamento dos indicadores de saúde de cada área de atuação.  
As Coordenadorias de Unidades Básicas de Saúde, unidades dos Serviços Primários das Macrorregiões, são responsáveis porampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, apoiando a inserção da estratégia de saúde da família na rede de serviços e o processo de trabalho das equipes da atenção básica.
 
f) Serviço de Urgência e Emergência
Unidade do Departamento da Atenção Primária de Saúde, é responsável pela execução da política de atenção às urgências e emergências, realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde por meio de serviços próprios ou convênios com instituição filantrópica.
 
g) Serviço de Atendimento Materno Infantil - Casa da Gestante e do Bebê
É responsável pela referência à gestante e ao bebê no âmbito do sistema de saúde de Penápolis, executando o atendimento ambulatorial e de urgência e emergência. É um espaço de acolhimento e de acompanhamento no período da gestação e nos primeiros meses de vida do bebê, fazendo o atendimento ambulatorial e de cuidados especiais de acompanhamento e avaliação.
 
VI - DEPARTAMENTO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA, APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA
O Departamento da Atenção Secundária, Apoio Diagnóstico e Terapia é responsável pela organização da assistência secundária à saúde. Planeja, gerencia e executa os serviços e ações de maior complexidade existentes no Município, garantindo o acesso dos usuários SUS a todos os níveis da assistência especializada de forma integral e hierarquizada. Coordena o atendimento especializado, as ações de apoio diagnóstico, tratamento e terapia, garantindo que os fluxos obedeçam aos critérios da hierarquização, da referência e da contrarreferência propostos para o Sistema Único de Saúde.
 
a) Coordenadoria do Atendimento Ambulatorial das Especialidades Médicas
Unidade responsável por gerenciar o atendimento ambulatorial das especialidades médicas no nível secundário, dentro e fora do Município. Inclui a coordenação, o apoio, a supervisão e o controle de ações curativas e preventivas nas diferentes especialidades.
 
b) Serviço de Regulação Médica
Responsável por organizar, por ordem de agravos, os fluxos dentro do sistema de saúde, garantindo a referência dos atendimentos de média e alta complexidade no sistema de saúde.
 
c) Serviço de Transporte de Pacientes
Unidade do Departamento da Atenção Secundária, Apoio Diagnóstico e Terapia responsável pelo transporte de pacientes e pelo controle e manutenção da frota da Secretaria.
 
d) Serviço de Assistência Farmacêutica
É responsável por construir, em conjunto com o corpo técnico da Secretaria, a Política Municipal de Medicamentos. Organiza a aquisição, a distribuição e o armazenamento dos medicamentos da rede pública municipal Coordena programas de ampliação do acesso aos medicamentos para doenças comuns entre os cidadãos e, em parceria com outras instâncias de governo, os medicamentos de alto custo, para assegurar à população uma assistência farmacêutica básica de qualidade, garantindo o uso racional de medicamentos.
 
1. Setor de Almoxarifado Central da Saúde
Unidade do Serviço de Assistência Farmacêutica responsável por comandar a logística de materiais na Secretaria, por meio do Almoxarifado Central. Gerencia o recebimento, a guarda, a conservação e a distribuição dos bens permanentes e de consumo da Secretaria Municipal de Saúde.
 
VII - DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA
Órgão da Secretaria Municipal de Saúde responsável por coordenar a assistência odontológica nas unidades básicas de saúde e na unidade central de atendimento. Realiza as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento; fornece orientações e instrumentos para a organização da atenção primária e de especialidades odontológicas e, assim, contribui para a melhoria das condições gerais de saúde da população do Município.
 
a) Coordenadoria de Especialidades Odontológicas
Unidade responsável por buscar a integralidade na saúde bucal, por meio de programas e projetos de atenção especializada. Executa e gerencia o atendimento em saúde bucal no nível secundário, dentro e fora do Município, incluindo a coordenação, o apoio, a supervisão e o controle de ações curativas e preventivas odontológicas.
 
b) Setor de Expediente e Apoio Administrativo
Responsável por executar as atividades administrativas, orçamentárias e financeiras do Departamento de Odontologia, apoiando o trabalho do Diretor do Departamento no comando do expediente diário das unidades de saúde bucal, organizando as rotinas e os processos administrativos e a gestão dos sistemas operacionais da Prefeitura, atividades que desenvolve no âmbito do Departamento em colaboração com as Secretarias Municipais de Administração e de Finanças.
 
VIII - DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO À SAÚDE E VIGILÂNCIAS
Órgão da Secretaria Municipal de Saúde responsável por planejar e dirigir as ações de vigilância sanitária e epidemiológica no Município. Atua no controle das morbidades de notificação compulsória, na fiscalização sanitária, no controle das zoonoses.
 
a) Serviço de Inspeção e Fiscalização dos Produtos de Origem Animal
É responsável por exercer a fiscalização da produção e industrialização de produtos de origem animal no território do Município.
 
b) Setor de Vigilância Epidemiológica
Setor responsável por coordenar, supervisionar e controlar as ações de vigilância epidemiológica.
 
c) Setor de Vigilância Sanitária
É responsável pela fiscalização e defesa sanitária.
 
d) Setor de Zoonoses
Unidade do Departamento de Proteção à Saúde e Vigilâncias responsável pelo controle da propagação de zoonoses. Promove ações de combate às doenças transmitidas por animais aos seres humanos e o controle da população de animais domésticos como medida preventiva da saúde da população.
 
IX. SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE FINANCEIRO DA SAÚDE
O Serviço é responsável por organizar, dimensionar e garantir o provimento de recursos humanos, materiais e financeiros para o correto funcionamento da Secretaria de Saúde. Cuida dos processos administrativos internos de gestão de recursos humanos, de licitações, de recebimento, guarda, conservação e distribuição dos bens permanentes e de consumo, de organização e execução orçamentária e financeira, de manutenção da infraestrutura física e de tecnologia da informação, atividades que desenvolve no âmbito da saúde em colaboração com a Secretaria de Administração e Secretaria de Finanças do Município.
 
a) Setor de Desenvolvimento de Novas Tecnologias em Saúde.
Unidade vinculada ao Serviços de Administração e Controle Financeiro da Saúde, responsável pelos estudos e pareceres que orientam decisões sobre o uso de novas tecnologias na saúde. Disponibiliza bens e serviços adequados às necessidades da Secretaria no planejamento, no controle e no acompanhamento da saúde no Município, reunindo e armazenando, por processamento eletrônico, os dados do Sistema Único de Saúde.

Organograma

Guias do CidadãoCarta de Serviços