Data: 30/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 6267 de 24/10/2019, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria do CMEI Jardim Planalto ao Sr. LUIZ CARLOS AFONSO, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, zeladoria, CMEI Jardim Planalto, Luiz Carlos Afonso.