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Domingo, 13 de Julho de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
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Legislação
Atualizado em: 11/07/2025 às 16h11
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834 atos encontrados
Nº 363
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Sra. SILVIA MAYUMI SHINKAI DE OLIVEIRA como Presidente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis, no período que especifica.
Obs: Nomeação, SILVIA MAYUMI SHINKAI DE OLIVEIRA.
Nº 7063
Decretos
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 242.350,00 (duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta reais).
Obs: Suplementação por anulação, Educação.
Nº 7062
Decretos
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aceita as doações efetuadas pela empresa ASPERBRÁS ALIMENTOS LÁCTEOS S.A ao Município de Penápolis.
Obs: Doação " Natal Solidário", ASPERBRÁS.
Nº 7061
Decretos
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução nº 004/2021 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental.
Obs: Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, DAEP.
Nº 7060
Decretos
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 527.000,00 (quinhentos e vinte e sete mil reais).
Obs: Suplementação, por anulação educação.
Nº 362
Portarias
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Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora IVANA CRISTINA NEGRINI LIMA como Chefe do Serviço de Expediente e Patrimônio, no período que especifica.
Obs: Nomeação,IVANA CRISTINA NEGRINI LIMA.
Nº 361
Portarias
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Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor WAGNER DONIZETI DE OLIVEIRA ANHESINI como Encarregado do Serviço de Arborização, conforme especifica.
Obs: Nomeação, WAGNER DONIZETI DE OLIVEIRA ANHESINI .
Nº 360
Portarias
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Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor CARLOS ALBERTO GARCIA, como Encarregado da Equipe de Manutenção da Secretaria de Educação, no período que especifica.
Obs: Nomeação, CARLOS ALBERTO GARCIA.
Nº 7059
Decretos
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Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Obs: Alteração do Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Nº 7058
Decretos
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Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Obs: Suplementação por anulação, educação.
Nº 359
Portarias
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros visando cumprir o determinado pelo Ministério Público de São Paulo, conforme especifica.
Obs: Nomeação de membros, Ministério Público de São Paulo, TCESP.
Nº 7057
Decretos
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 43.844,35 (quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).
Obs: Suplementação por anulação, SEAD, Saúde, SEDES.
Nº 358
Portarias
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor comissão de sindicância, a fim de apurar o que especifica.
Obs: Nomeação para compor comissão de sindicância.
Nº 357
Portarias
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidores para constituir a Equipe de Vigilância Epidemiológica do Município de Penápolis,
Obs: Nomeação, equipe de Vigilância Epidemiológica.
Nº 7056
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Antecipa o dia de realização da Feira Livre do Município de Penápolis, conforme especifica.
Obs: Antecipa dia da Feira livre.
Nº 7055
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Obs: Suplementação por Anulação Câmara.
Nº 356
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro na Comissão de Análise de Prestações de Contas das OSC’s parceiras, conforme especifica.
Obs: Comissão Prestação de Contas OSCs.
Nº 355
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora HOSANA PANINI como Encarregada dos Serviços de Emissão de Alvarás, Habite-se e Certidões do Serviço de Engenharia, no período que especifica.
Obs: Nomeação,HOSANA PANINI como Encarregada dos Serviços de Emissão de Alvarás.
Nº 354
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão que acompanhará a prova conceito (item 3) do Edital 2.292/2021, de 23/11/2021, referente ao Pregão Eletrônico nº 102/2021 – Processo nº 178/2021.
Obs: Nomeação de Comissão, Comissão que acompanhará a prova conceito (item 3) do Edital 2.292/2021, de 23/11/2021.
Nº 353
Portarias
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora ANA CLÁUDIA AUGUSTI como Encarregada da unidade do CRAS Jardim Eldorado, no período que especifica.
Obs: Nomeação, ANA CLÁUDIA AUGUSTI, encarregada da unidade do CRAS Jardim Eldorado.
Nº 352
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora RHANA CARLA DA SILVA PARRA como Chefe do Serviço de Apoio ao Educando, no período que especifica.
Obs: Nomeação, RHANA CARLA DA SILVA PARRA, Chefe do Serviço de Apoio ao Educando.
Nº 7049
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para o DAEP.
Obs: Suplementação, DAEP.
Nº 7050
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem móvel que especifica.
Obs: Permissão de Uso CIMPE .
Nº 7051
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.
Obs: Nomeação, Junta Administrativa de Recursos de Infrações- JARI.
Nº 351
Portarias
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO.  
Obs: Designação de responsável técnico - ANTONIO AUGUSTO SERVIGNE MAZZO.
Nº 350
Portarias
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAÇÃO DE GESTOR.  
Obs: Designação de Gestor - FRANCIELE ALONSO CANO.
Nº 7054
Decretos
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.949.169,60 (cinco milhões, novecentos e quarenta e nove mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos).
Obs: Suplementação, Anulação várias Secretarias.
Nº 7053
Decretos
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.403.000,00 (três milhões, quatrocentos e três mil reais).
Obs: Suplementação, Anulação de secretarias.
Nº 7052
Decretos
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).
Obs: Suplementação, FUNDEB.
Nº 2584
Leis
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021.
Obs: Suplementação, Diversas secretarias.
Nº 2583
Leis
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021.
Obs: Suplementação, Diversas Secretarias.
Nº 2582
Leis
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021.
Obs: Suplementação, Educação, FUNDEB
Nº 7048
Decretos
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.
Obs: Permissão de uso Associação Alphaville.
Nº 7047
Decretos
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho da Cidade de Penápolis.
Obs: Nomeação de membros, Conselho da Cidade de Penápolis.
Nº 349
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, em desfavor da empresa SERV LOCAÇOES E OBRAS EIRELI ME, conforme especifica.
Obs: Nomeação de membros, Comissão, SERV LOCAÇOES E OBRAS EIRELI ME.
Nº 348
Portarias
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor RAFAEL NAVARRETE RIBEIRO como membro efetivo da Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Apoio aos Pregões Presenciais e Eletrônicos, no período que especifica.
Obs: Nomeação de membro, RAFAEL NAVARRETE RIBEIRO, Comissão de licitação.
Nº 7046
Decretos
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Penápolis – COMDIM.
Obs: Nomeação, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Penápolis – COMDIM.
Nº 7045
Decretos
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção.
Obs: Nomeação de conselho, prevenção e Combate á corrupção.
Nº 7044
Decretos
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 014/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs: Resolução - CMDCA.
Nº 7043
Decretos
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atribuição de grupos para Educador Infantil.
Obs: Atribuição, Educador Infantil.
Nº 7042
Decretos
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Atribuição de Classes para o ano letivo de 2022, de acordo com a Lei n° 1641/2009.
Obs: Atribuição de Classes, Professores.
Nº 347
Portarias
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora NEIVA MARIA FRANCO como Encarregada da Fiscalização de Rendas e Tributos, no período que especifica.
Obs: Nomeação de servidora, NEIVA MARIA FRANCO.
Nº 346
Portarias
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora AMANDA PAULA CONSTANTINO JACOVASSI como Encarregada da Ouvidoria Municipal, no período que especifica.
Obs: Nomeação de Servidora, AMANDA PAULA CONSTANTINO JACOVASSI .
Nº 345
Portarias
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora MARIDALVA ROTTOLO MARTIN ALMEIDA como Encarregada da Secretaria de Governo e Gestão Participativa, no período que especifica.
Obs: Nomeação Servidora, MARIDALVA ROTTOLO MARTIN ALMEIDA.
Nº 2581
Leis
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021.
Obs: Suplementação por lei, Educação.
Nº 7041
Decretos
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo de atribuição de Unidades para as Merendeiras lotadas na Secretaria Municipal de Educação.
Obs: Atribuição de merendas .
Nº 7039
Decretos
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Obs: Suplementação por lei.
Nº 7040
Decretos
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo de atribuição de Unidades aos Auxiliares de Serviços Gerais lotados na Secretaria Municipal de Educação.
Obs: Auxiliar de Serviços Gerais, Educação
Nº 7038
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Obs: Suplementação por lei, excesso CRL.
Nº 7036
Decretos
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 6669 de 15/12/2020, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria do CMEI Alto das Brisas, a Sra. TALITA APARECIDA DOS SANTOS, conforme especifica.
Obs: Prorroga Permissão de uso, Zeladoria Alto das Brisas.
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