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Nº 7355
Decretos
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Data:
02/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o processo de atribuição de Unidades, para Merendeiras lotadas na Secretaria Municipal de Educação”.
Obs:
Atribuição Merendeiras
Nº 7356
Decretos
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Data:
02/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o processo de atribuição de Unidades aos Auxiliares de Serviços Gerais lotados na Secretaria Municipal de Educação”.
Obs:
Atribuição Auxiliares de Serviços Gerais
Nº 7357
Decretos
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Data:
02/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a atribuição de grupos para Educador Infantil”.
Obs:
Atribuição Educadores
Nº 497
Portarias
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Data:
01/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Aprova a relação dos servidores com direito à Promoção Horizontal, referente ao período de 16/05/19 a 27/05/20 – 15/02/22 a 29/08/22.”
Obs:
Promoção Horizontal
Nº 7353
Decretos
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Data:
01/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Aprova as Resoluções no 28/2022 e nº 29/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
Obs:
Aprova Resolução 28 e 29 - CMAS
Nº 7354
Decretos
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Data:
01/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Aprova a Resolução no 30/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
Obs:
Aprova Resolução 30 - CMAS
Nº 2656
Leis
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Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Substitui o Anexo VI – PLANO DE VIAS E PARQUES da Lei nº 1.967/2013 – Plano Diretor e dá outras providências.
Obs:
Plano de Vias e Parques - Plano Diretor.
Nº 2657
Leis
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Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias do DAEP, no exercício financeiro de 2022.
Obs:
Suplementação - DAEP.
Nº 2658
Leis
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Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as atividades de comercialização de ferros-velhos, sucatas e materiais recicláveis no município de Penápolis e dá outras providências.
Obs:
Ferros velho, sucatas e recicláveis.
Nº 2659
Leis
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Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022.
Obs:
Suplementação, saúde.
Nº 494
Portarias
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Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidores e dá outras providências”.
Obs:
Aprovação em Estágio Probatório
Nº 495
Portarias
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Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga os termos das Portarias nº 260, de 23 de junho de 2022, e nº 263, de 29 de junho de 2022.”
Obs:
Revoga Portaria de Sindicância (Van Renault)
Nº 496
Portarias
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Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Nomeia a servidora ELISA AMBRÓSIO DE SOUZA como Encarregada do Serviço de Fiscalização de Obras e Posturas, no período que especifica”.
Obs:
Elisa Ambrósio
Nº 7349
Decretos
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Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas municipais, no jogo da Seleção Brasileira pelas Oitavas de Final da Copa do Mundo de 2022”.
Obs:
Horário para os jogos da Copa do Mundo
Nº 7350
Decretos
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Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito, por excesso, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)”.
Obs:
Suplementação por lei
Nº 7351
Decretos
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Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), para o DAEP”.
Obs:
Suplementação por lei - DAEP
Nº 7352
Decretos
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Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.
Obs:
Suplementação por excesso - SEDES
Nº 489
Portarias
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Data:
29/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retorna ao quadro de pessoal desta Prefeitura, a servidora MARIA LUCIA DA MOTA, conforme especifica.
Obs:
retorna ao quadro sr. Maria Lucia Da Mota.
Nº 490
Portarias
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Data:
29/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera a servidora MAISA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA – Professor II, do cargo de Diretora de Escola da EMEF Casa da Amizade, conforme especifica.
Obs:
Exoneração Maisa da Silva Gomes.
Nº 491
Portarias
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Data:
29/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera a servidora ANA PAULA DOMINGOS – Professor II, do cargo de Coordenadora Pedagógica da EMEF Casa da Amizade, conforme especifica.
Obs:
Exoneração Ana Paula Domingos.
Nº 492
Portarias
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Data:
29/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera a servidora MARY FELÍCIO BUENO FRANCO – Professor II, do cargo de Supervisora Educacional, conforme especifica.
Obs:
Exoneração Mary Felicio Bueno Franco.
Nº 493
Portarias
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Data:
29/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Exonera a servidora MICHELLE CHRISTIANE PEREIRA – Professor II, do cargo de Coordenadora Pedagógica do CEIM/EMEI Silvia Covas e EMEI Pingo D’Água, conforme especifica”.
Obs:
Exonera Michelle Christiane Pereira
Nº 7348
Decretos
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Data:
29/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais)”.
Obs:
Suplementação por anulação - SDT
Nº 488
Portarias
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Data:
28/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica o servidor, conforme especifica.
Obs:
Progressão de carreira.
Nº 7345
Decretos
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Data:
25/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais)”.
Obs:
Suplementação por excesso
Nº 7346
Decretos
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Data:
25/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Aprova a Resolução no 009/2022 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA”.
Obs:
Aprova a Resolução CMDCA
Nº 7347
Decretos
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Data:
25/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Aprova a Resolução no 010/2022 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA”.
Obs:
Aprova a Resolução CMDCA
Nº 2655
Leis
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Data:
24/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022.
Obs:
Suplementação, Saúde.
Nº 486
Portarias
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Data:
24/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia membros para compor Comissão de Prova de Conceito do Pregão Eletrônico nº 126/2022, Processo nº 191/2022, conforme especifica.
Obs:
Nomeação de membros para compor comissão.
Nº 487
Portarias
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Data:
24/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica as servidoras, conforme especifica.
Obs:
Progressão Educadoras.
Nº 7343
Decretos
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Data:
24/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 7.807.000,00 (sete milhões e oitocentos e sete mil reais)”.
Obs:
Suplementação por Lei
Nº 7344
Decretos
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Data:
24/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito, por excesso, no valor de R$ 122.708,52 (cento e vinte e dois mil, setecentos e oito reais e cinquenta e dois centavos)”.
Obs:
Suplementação por Lei
Nº 477
Portarias
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Exonera o servidor ADEMIR NOGUEIRA GREGORIO da função de Vigia, conforme especifica”.
Obs:
Exoneração Ademir Nogueira
Nº 478
Portarias
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Exonera a servidora ALINE LEANDRO DE FREITAS DELFINO da função de Merendeira Temporária, conforme especifica”.
Obs:
Exoneração Aline Leandro de Freitas
Nº 479
Portarias
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Exonera o servidor GIANCARLO DANTAS MARTINS da função de Técnico em Informática, conforme especifica”.
Obs:
Exoneração Giancarlo Dantas Martins
Nº 480
Portarias
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Exonera o servidor AGENOR PINTO ARAUJO FILHO da função de Assistente de Administração II, conforme especifica”.
Obs:
Exoneração Agenor Pinto Araujo
Nº 481
Portarias
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Exonera a servidora VALDINEIA GARCIA ZAGATO da função de Auxiliar de Serviços Gerais, conforme especifica”.
Obs:
Exoneração Valdineia Garcia Zagato
Nº 482
Portarias
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Coloca à disposição do DAEP – Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis, o servidor FELIPE AUGUSTO CASTILHO DE SOUZA RODRIGUES CRISTIANO DA SILVA, conforme especifica.”
Obs:
Cessão do servidor Felipe Augusto ao DAEP
Nº 483
Portarias
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia membros para compor Comissão de Avaliação para Análise do Anexo I (prestação de serviço de tecnologia para gestão da saúde do Pregão Eletrônico nº 161/22, Processo nº 240/22), conforme especifica.
Obs:
Comissão de avaliação.
Nº 484
Portarias
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia a servidora LUANA LIMA FRAGALI como Encarregada de Agendamento de Consultas e Serviços Auxiliares, conforme especifica.
Obs:
Nomeação Luana lima Fragali.
Nº 485
Portarias
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia a servidora VIVIANE PARPINELLI como Encarregada pelo Serviço de Agendamento de Cirurgias Eletivas, conforme especifica.
Obs:
Nomeação Viviane Parpinelli.
Nº 7340
Decretos
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)”.
Obs:
Suplementação por excesso
Nº 7341
Decretos
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)”.
Obs:
Suplementação por anulação
Nº 7342
Decretos
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Aprova a Resolução no 27/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
Obs:
Aprova Resolução N° 27
Nº 475
Portarias
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Data:
21/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Aplica pena de suspensão da função pública à servidora SONIA ISVANETE DE SOUZA – Educadora Infantil IV”.
Obs:
Suspensão Sonia Isvanete
Nº 476
Portarias
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Data:
21/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para exercer a função de Agente Federativo do Núcleo da Escola Federativa do Município de Penápolis/SP.
Obs:
agente federativo, escola federativa.
Nº 2651
Leis
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Data:
18/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Campanha do Programa de Doação Voluntária ao LAR VICENTINO DE PENÁPOLIS e dá outras providências
Obs:
Programa de doação Lar Vicentino.
Nº 2652
Leis
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Data:
18/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022.
Obs:
Suplementação, SGGP.
Nº 2653
Leis
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Data:
18/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Presidente do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar nas dotações orçamentárias do CIRL para o exercício de 2022.
Obs:
Suplementação consorcio ribeirão lajeado.
Nº 474
Portarias
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Data:
18/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o Grupo Técnico de Trabalho para o atendimento das disposições contidas no Decreto Federal nº 10.540/2020, conforme solicita o Decreto Municipal nº 6817/2021, e nomeia Comissão Especial, conforme especifica.”
Obs:
Comissão SIAFIC
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