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Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 14/07/2025 às 14h05
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965 atos encontrados
Nº 2680
Leis
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de R$ 253.510,02 para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências.
Obs: repasse santa casa, 13º salário, funcionários santa casa.
Nº 2679
Leis
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 1º da Lei nº 2557, de 29 de outubro de 2021 e dá outras providências.
Obs: repasse entidades.
Nº 2678
Leis
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022.
Obs: suplementação, abertura de crédito, folha de pagamento.
Nº 7396
Decretos
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a composição dos membros do Conselho Municipal do Idoso”.
Obs: Conselho do Idoso
Nº 7395
Decretos
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 7.990,33 (sete mil, novecentos e noventa reais e trinta e três centavos)”.
Obs: Suplementação por excesso - SEAD
Nº 7394
Decretos
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 253.510,02 (duzentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e dez reais e dois centavos)”.
Obs: Suplementação por excesso - SEAD
Nº 7393
Decretos
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)”.
Obs: Suplementação por excesso
Nº 7392
Decretos
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta função no Decreto n.º 799, de 14/02/95, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 111/91, alterado pela Lei nº 601/96, (quebra de caixa)”.
Obs: Quebra de Caixa
Nº 7391
Decretos
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Penápolis – CACS-FUNDEB.”
Obs: Nomeação membros CACS-FUNDEB
Nº 7390
Decretos
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a composição do Conselho Municipal de Educação de Penápolis - CMEP”.
Obs: Conselho de Educação
Nº 7389
Decretos
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 3.700.000,00 (Três milhões e setecentos mil reais)”.
Obs: Suplementação por Lei
Nº 537
Portarias
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Retifica a Portaria nº 491, de 29 de novembro de 2022, conforme especifica”.
Obs: Retifica Portaria Ana Paula Domingos
Nº 535
Portarias
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga os efeitos da Portaria nº 339, de 25/11/2021, conforme especifica.”
Obs: Prorroga licença Maria de Lourdes Varoni
Nº 536
Portarias
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Retifica a Portaria nº 490, de 29 de novembro de 2022, conforme especifica”.
Obs: Retifica Portaria Maisa da Silva Gomes
Nº 534
Portarias
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede adicional de quebra de caixa ao servidor LEANDRO DUARTE AZADINHO, conforme especifica.”
Obs: Leandro Azadinho - Quebra de caixa
Nº 533
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia membros para compor comissão de sindicância a fim de apurar o que especifica.”
Obs: Sindicância Ouvidoria - Valdir Rubino Júnior
Nº 532
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia membros para compor comissão de sindicância a fim de apurar o que especifica.”
Obs: Sindicância - CEIM Santa Terezinha
Nº 531
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia a servidora RHANA CARLA DA SILVA PARRA, como Chefe do Serviço de Apoio ao Educando, no período que especifica”.
Obs: Nomeia Rhana Carla da Silva Parra substituindo Jossiel
Nº 530
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia a Sra. IVANA CRISTINA NEGRINI LIMA – Assistente de Administração III, como Chefe do Serviço de Expediente, no período que especifica”.
Obs: Nomeia Ivana substituindo Vilma - SEP
Nº 529
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia a Sra. MARLI APARECIDA ESCARDOVELLI ALCÂNTARA como Secretária Municipal de Desenvolvimento Social - Interina, no período que especifica”.
Obs: Nomeia Marli Substituindo Pedro - SEDES
Nº 528
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera o servidor RAFAEL LLEDO RAMOS da função de Assistente de Administração I, conforme especifica”.
Obs: Exoneração Rafael Lledo Ramos
Nº 527
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera o servidor ANDERSON HERREIRO DOS SANTOS da função de Auxiliar de Serviços Gerais, conforme especifica”.
Obs: Exoneração Anderson Herreiro dos Santos
Nº 526
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera o servidor JOÃO FÁBIO SADÃO SATO da função de Médico Plantonista, conforme especifica”.
Obs: Exoneração João Fábio Sadão Sato
Nº 525
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera a servidora JOSILENE NAVAS LEONI da função de Professor II - temporário, conforme especifica”.
Obs: Exoneração Josilene Navas Leoni
Nº 524
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera a servidora LUIZA MONTEIRO GARCIA da função de Professor II - temporário, conforme especifica”.
Obs: Exoneração Luiza Monteiro Garcia
Nº 523
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera a servidora KARINA PIRES FAXINA da função de Professor de Educação Física - temporário, conforme especifica”.
Obs: Exoneração Karina Pires Faxina
Nº 522
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.”
Obs: Processo Administrativo Villaggio
Nº 7388
Decretos
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o valor da remuneração mensal a título de contraprestação da permissão de ocupação de espaço do Projeto Incubadora, para o ano de 2023, em conformidade com a Lei nº 1889, de 07/02/2013, conforme especifica.”
Obs: Fixa valor remuneração Projeto Incubadora 2023
Nº 7387
Decretos
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga os efeitos do Decreto nº 7050 de 15/12/2021, que concedeu permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de 01 (um) veículo Fiat Cronos Drive 1.3, ao CIMPE – Consórcio Intermunicipal da Microrregião de Penápolis, conforme especifica.”
Obs: Permissão de uso CIMPE
Nº 7386
Decretos
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“FIXA NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DE 2022.”
Obs: Encerramento do balanço orçamentário
Nº 7385
Decretos
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 447.890,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa reais)”.
Obs: Suplementação folha
Nº 7384
Decretos
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga os efeitos do Decreto nº 7166 de 12/05/2022, que concedeu permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Agência do IBGE em Penápolis/SP, de sala situada na Avenida Getúlio Vargas nº 60 A – Box Administrativo, Parque Industrial Willian Dib Jorge, nesta cidade, conforme especifica.”
Obs: Permissão de uso IBGE
Nº 7383
Decretos
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 7074, de 18/01/2022, que dispõe sobre a fixação dos Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE.”
Obs: Ponto Facultativo 30-12-2022
Nº 2677
Leis
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Penápolis a efetuar o pagamento para as entidades assistenciais e dá outras providências.
Obs: repasse entidades.
Nº 2676
Leis
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022.
Obs: suplementação, abertura de crédito, folha de pagamento.
Nº 2675
Leis
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2023.
Obs: orçamento do consórcio ribeirão lajeado.
Nº 7382
Decretos
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 2.643.860,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil e oitocentos e sessenta reais)”.
Obs: Suplementação folha
Nº 7381
Decretos
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre prazo para alunos carentes requererem os benefícios da Lei Municipal nº 1082, de 13/11/2002 – Auxílio Combustível; Lei Municipal nº 1452, de 27/03/2007, Lei Municipal nº 1569, de 01/06/2009 e Lei Municipal n° 1715, de 03/03/2011.”
Obs: Auxílio Combustível
Nº 521
Portarias
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera a servidora JULIANA GARCIA FERNANDES MACIEL da função de Merendeira Temporária, conforme especifica”.
Obs: Exoneração Juliana Garcia Fernandes Maciel
Nº 520
Portarias
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera a servidora ROSEMEIRE APARECIDA ALVES BARRETO da função de Merendeira, conforme especifica”.
Obs: Exoneração Rosemeire Aparecida Alves Barreto
Nº 519
Portarias
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera as servidoras abaixo relacionadas da função de Educador Infantil II Temporário, conforme especifica”.
Obs: Exoneração de educadoras temporárias
Nº 7380
Decretos
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do DAEP no exercício financeiro de 2023.”
Obs: Programação financeira DAEP
Nº 7379
Decretos
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a fixação dos Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE, conforme especifica.”
Obs: Pontos Facultativos 2023
Nº 7378
Decretos
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a aprovação da Lei Orçamentária do DAEP para o exercício de 2023”.
Obs: aprova orçamento do DAEP
Nº 518
Portarias
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera as servidoras abaixo relacionadas das funções que especifica”.
Obs: Exonerações de professores e merendeiras temporárias
Nº 517
Portarias
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa o servidor MARCOS ROBERTO DOS SANTOS como suplente nas Portarias nº 401, nº 404 e nº 407, de 08 de setembro de 2022, conforme especifica”.
Obs: Substitui membro Comissão Estágio Probatório
Nº 516
Portarias
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Retifica a Portaria nº 482, de 22 de novembro de 2022, conforme especifica”.
Obs: Retifica Portaria n° 482-22
Nº 515
Portarias
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia a Sra. MARIA TERESA VIANA MONTEIRO COIMBRA como Secretária Municipal de Educação – Interina, acumulando a função de Supervisora Educacional, no período que especifica.”
Obs: Maria Teresa substituindo Neira
Nº 514
Portarias
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera a servidora ROSEMARY JUSTI VEIGA do cargo de Diretora do Departamento de Ensino Fundamental, conforme especifica”.
Obs: Exonera Rosemary Justi
Nº 513
Portarias
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia a servidora SILVIA MAYUMI SHINKAI DE OLIVEIRA, para substituir o Presidente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis, Sr. Carlos Aberto Bachiega, no período que especifica”.
Obs: Silvia Substituindo Bachiega
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