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Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de R$ 253.510,02 para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei nº 2557, de 29 de outubro de 2021 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022.

“Altera a composição dos membros do Conselho Municipal do Idoso”.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 7.990,33 (sete mil, novecentos e noventa reais e trinta e três centavos)”.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 253.510,02 (duzentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e dez reais e dois centavos)”.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)”.

“Acrescenta função no Decreto n.º 799, de 14/02/95, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 111/91, alterado pela Lei nº 601/96, (quebra de caixa)”.

“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Penápolis – CACS-FUNDEB.”

“Altera a composição do Conselho Municipal de Educação de Penápolis - CMEP”.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 3.700.000,00 (Três milhões e setecentos mil reais)”.

“Retifica a Portaria nº 491, de 29 de novembro de 2022, conforme especifica”.

“Prorroga os efeitos da Portaria nº 339, de 25/11/2021, conforme especifica.”

“Retifica a Portaria nº 490, de 29 de novembro de 2022, conforme especifica”.

“Concede adicional de quebra de caixa ao servidor LEANDRO DUARTE AZADINHO, conforme especifica.”

“Nomeia membros para compor comissão de sindicância a fim de apurar o que especifica.”

“Nomeia membros para compor comissão de sindicância a fim de apurar o que especifica.”

“Nomeia a servidora RHANA CARLA DA SILVA PARRA, como Chefe do Serviço de Apoio ao Educando, no período que especifica”.

“Nomeia a Sra. IVANA CRISTINA NEGRINI LIMA – Assistente de Administração III, como Chefe do Serviço de Expediente, no período que especifica”.

“Nomeia a Sra. MARLI APARECIDA ESCARDOVELLI ALCÂNTARA como Secretária Municipal de Desenvolvimento Social - Interina, no período que especifica”.

“Exonera o servidor RAFAEL LLEDO RAMOS da função de Assistente de Administração I, conforme especifica”.

“Exonera o servidor ANDERSON HERREIRO DOS SANTOS da função de Auxiliar de Serviços Gerais, conforme especifica”.

“Exonera o servidor JOÃO FÁBIO SADÃO SATO da função de Médico Plantonista, conforme especifica”.

“Exonera a servidora JOSILENE NAVAS LEONI da função de Professor II - temporário, conforme especifica”.

“Exonera a servidora LUIZA MONTEIRO GARCIA da função de Professor II - temporário, conforme especifica”.

“Exonera a servidora KARINA PIRES FAXINA da função de Professor de Educação Física - temporário, conforme especifica”.

“Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.”

“Fixa o valor da remuneração mensal a título de contraprestação da permissão de ocupação de espaço do Projeto Incubadora, para o ano de 2023, em conformidade com a Lei nº 1889, de 07/02/2013, conforme especifica.”

“Prorroga os efeitos do Decreto nº 7050 de 15/12/2021, que concedeu permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de 01 (um) veículo Fiat Cronos Drive 1.3, ao CIMPE – Consórcio Intermunicipal da Microrregião de Penápolis, conforme especifica.”

“FIXA NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DE 2022.”

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 447.890,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa reais)”.

“Prorroga os efeitos do Decreto nº 7166 de 12/05/2022, que concedeu permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Agência do IBGE em Penápolis/SP, de sala situada na Avenida Getúlio Vargas nº 60 A – Box Administrativo, Parque Industrial Willian Dib Jorge, nesta cidade, conforme especifica.”

“Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 7074, de 18/01/2022, que dispõe sobre a fixação dos Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE.”

Autoriza o Município de Penápolis a efetuar o pagamento para as entidades assistenciais e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022.

Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2023.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 2.643.860,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil e oitocentos e sessenta reais)”.

“Abre prazo para alunos carentes requererem os benefícios da Lei Municipal nº 1082, de 13/11/2002 – Auxílio Combustível; Lei Municipal nº 1452, de 27/03/2007, Lei Municipal nº 1569, de 01/06/2009 e Lei Municipal n° 1715, de 03/03/2011.”

“Exonera a servidora JULIANA GARCIA FERNANDES MACIEL da função de Merendeira Temporária, conforme especifica”.

“Exonera a servidora ROSEMEIRE APARECIDA ALVES BARRETO da função de Merendeira, conforme especifica”.

“Exonera as servidoras abaixo relacionadas da função de Educador Infantil II Temporário, conforme especifica”.

“Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do DAEP no exercício financeiro de 2023.”

“Dispõe sobre a fixação dos Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE, conforme especifica.”

“Dispõe sobre a aprovação da Lei Orçamentária do DAEP para o exercício de 2023”.

“Exonera as servidoras abaixo relacionadas das funções que especifica”.

“Designa o servidor MARCOS ROBERTO DOS SANTOS como suplente nas Portarias nº 401, nº 404 e nº 407, de 08 de setembro de 2022, conforme especifica”.

“Retifica a Portaria nº 482, de 22 de novembro de 2022, conforme especifica”.

“Nomeia a Sra. MARIA TERESA VIANA MONTEIRO COIMBRA como Secretária Municipal de Educação – Interina, acumulando a função de Supervisora Educacional, no período que especifica.”

“Exonera a servidora ROSEMARY JUSTI VEIGA do cargo de Diretora do Departamento de Ensino Fundamental, conforme especifica”.

“Nomeia a servidora SILVIA MAYUMI SHINKAI DE OLIVEIRA, para substituir o Presidente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis, Sr. Carlos Aberto Bachiega, no período que especifica”.