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Quinta-feira, 03 de Julho de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
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Legislação
Atualizado em: 02/07/2025 às 16h18
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127 atos encontrados
Nº 7750
Decretos
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Data: 29/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.
Obs: permissão de uso.
Nº 7749
Decretos
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Data: 29/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.
Obs: permissão de uso.
Nº 7739
Decretos
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga os termos dos Decretos nº 7462, de 14/03/2023 e nº 7600, de 21/08/2023, que concederam permissões de uso à CASA DA SOPA “ANTONIETA DE ALMEIDA”, conforme especifica.
Obs: permissões de uso, Casa da Sopa.
Nº 7732
Decretos
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica.
Obs: permissão de uso, zeladoria CEIM São Francisco.
Nº 7731
Decretos
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica.
Obs: permissão de uso, zeladoria Mario Sabino.
Nº 7723
Decretos
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Data: 08/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 7387 de 27/12/2022, que concedeu permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de 01 (um) veículo Fiat Cronos Drive 1.3, ao CIMPE – Consórcio Intermunicipal da Microrregião de Penápolis, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, CIMPE, veículo.
Nº 7709
Decretos
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de 25 computadores e monitores à IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENÁPOLIS, conforme especifica.
Obs: SANTA CASA, COMPUTADORES E MONITORES.
Nº 7703
Decretos
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de monitores multiparâmetros à IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENÁPOLIS, conforme especifica.
Obs: SANTA CASA, MONITORES.
Nº 7686
Decretos
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Data: 10/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga os termos do Decreto nº 6122, de 06/05/2019, que concedeu permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.
Obs: área do jardim do lago, revoga permissão.
Nº 7645
Decretos
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Data: 09/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de ares condicionados à IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENÁPOLIS, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, santa casa, ar condicionado.
Nº 2813
Leis
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Data: 05/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a pagar a instalação dos ares-condicionados recém adquiridos e cedidos para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências.
Obs: ares condicionados santa casa.
Nº 7611
Decretos
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 7285 de 16/09/2022, que concedeu permissão de uso de terreno à PARÓQUIA SANTUÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS – DIOCESE DE LINS, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, Santuário.
Nº 7600
Decretos
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Data: 21/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de 01 (um) veículo FIAT Cronos, à CASA DA SOPA “ANTONIETA DE ALMEIDA”
Obs: permissão de uso.
Nº 7587
Decretos
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Data: 28/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica.
Obs: zeladoria Marilena
Nº 7585
Decretos
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Data: 21/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bens móveis que especifica.
Obs: permissão tratores.
Nº 7581
Decretos
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Data: 12/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.
Obs: rodeio.
Nº 7576
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 7163 de 10/05/2022, que concedeu permissão de uso da zeladoria da EMEF Profª Montaha Gibara Ayub, à Sra. MARIA LUIZA MONTEIRO, conforme especifica.
Obs: zeladoria Montaha.
Nº 7510
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Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.
Obs: permissão de uso, terreno, viveiro de mudas, marcos zapata.
Nº 7508
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Data: 09/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, totalizando R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, obras.
Nº 7500
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Data: 28/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 7172 de 18/05/2022, que concedeu permissão de uso de uma área de terras à empresa BOM DEMAIS TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, Bom Demais.
Nº 7477
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Data: 27/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 7143 de 01/04/2022, que concedeu permissão de uso da zeladoria da EMEF Marcos Trench, ao Sr. VALÉRIO FERNANDES VALE, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, marcos trench.
Nº 7462
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 7126 de 16/03/2022, que concedeu permissão de uso do espaço do Barracão do Centro Comunitário do Bairro São Francisco, à OSC Casa da Sopa Antonieta de Almeida, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, centro comunitário, casa da sopa.
Nº 7458
Decretos
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Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga os termos do Decreto nº 1699, de 08 de junho de 2001.
Obs: revoga, permissão de uso, zona azul, APAE.
Nº 7457
Decretos
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a permissão de uso concedida ao Sr. MARCOS ALVARAN, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, área, jardim alphaville, campo de futebol.
Nº 7456
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Permissão de Uso de bens móveis ao GRUPO ESCOTEIRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Obs: permissão de uso, escoteiros, fichário, armário.
Nº 7452
Decretos
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 7086 de 01/02/2022, que concedeu permissão de uso da zeladoria da EMEF Profª Harume Kubota da Silva, a Sra. SILVANA INÁCIA DOS REIS, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, zeladoria Harume.
Nº 7436
Decretos
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem móvel que especifica.
Obs: permissão de uso, MOVECA, TV Monitor.
Nº 7435
Decretos
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem móvel que especifica.
Obs: permissão de uso, santa casa, TV de Led.
Nº 7433
Decretos
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Data: 24/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova as Resoluções nos 003/2023, 004/2023, 005/2023, 006/2023, 007/2023, 008/2023, 009/2023, 010/2023, 011/2023, 012/2023 e 013/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resolução CMAS, conselho de assistência.
Nº 7432
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Data: 24/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Eng.º Antonio Augusto Servigne Mazzo como Coordenador Interino, da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, no período que especifica.
Obs: defesa civil.
Nº 7431
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Data: 16/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso a título precário, oneroso e intransferível de bem imóvel que especifica.
Obs: permissão de uso, matadouro, Kairos.
Nº 7430
Decretos
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Data: 15/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.
Obs: permissão de uso, ginásio da emef marilena, aulas de futsal.
Nº 7429
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Data: 15/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 7036 de 08/12/2021, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria do CMEI Alto das Brisas, a Sra. TALITA APARECIDA DOS SANTOS, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, zeladoria alto das brisas.
Nº 7428
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Data: 15/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 7085 de 01/02/2022, que concedeu permissão de uso da zeladoria da EMEF Casa da Amizade, a Sra. PATRÍCIA CARLA MACHADO MARIANO, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, zeladoria casa da amizade.
Nº 7427
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.
Obs: permissão de uso, terreno, retífica JCS.
Nº 7420
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso a título precário e gratuito de bem imóvel que especifica.
Obs: permissão de uso, matadouro, Kairos.
Nº 7418
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Data: 31/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de uma Câmara Fria, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, câmara fria, santa casa.
Nº 7413
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem móvel que especifica.
Obs: permissão de uso, ônibus, daep.
Nº 7403
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Data: 09/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 7081 de 26/01/2022, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria do CMEI Jardim Eldorado a Sra. ELISABETE BARBOSA, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, zeladoria CMEI Eldorado.
Nº 7377
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, do Estádio Municipal Tenente Carriço ao Clube Atlético Penapolense – CAP, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, estádio, CAP.
Nº 7329
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de aparelho vídeo endoscópio e colonoscópio, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, aparelho de endoscopia, santa casa.
Nº 7322
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 6799 de 16/04/2021, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Dr. Mário Sabino, ao Sr. FRANCISCO TADEU DELGADO, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, zeladoria mário sabino.
Nº 7290
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 6944 de 16/09/2021, que concedeu permissão de uso da zeladoria do CEIM São Francisco, a Sra. LORRANY CAROLINE GOMES DA SILVA, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, zeladoria CEIM são francisco.
Nº 7284
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 6397 de 17/03/2020, que concedeu permissão de uso de um imóvel localizado na Rua João Pavezzi s/n, Jardim São Paulo, Penápolis – SP, à empresa EDSON MARCOS DE SOUZA ZAPATA EPP, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, terreno. marcos zapata.
Nº 7267
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 6894 de 08/07/2021, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Profª Darcy Aparecida Buranello Marin a Sra. HELENA APARECIDA FREIRE ALEXANDRINO, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, zeladoria Darcy Buranello.
Nº 7266
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 6879 de 30/06/2021, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Armelindo Artioli, a Sra. MARIA FILOMENA COSTA HONORATO, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, zeladoria Armelindo.
Nº 7256
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Data: 18/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.
Obs: permissão de uso, recinto de exposições, rodeio.
Nº 7238
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.
Obs: permissão de uso, ginásio de esportes, aula de judô.
Nº 7235
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Data: 01/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, das peças cirúrgicas que especifica.
Obs: permissão de uso, peças cirúrgicas, santa casa, instrumentais cirúrgicos.
Nº 7189
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Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 6831 de 14/05/2021, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da casa localizada no imóvel onde funciona a EMEF “Profª Joana Helena de Castilho Marques” a Sra. DANIELA DE ALMEIDA, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, zeladoria joana helena, Daniela.
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Portal atualizado em: 02/07/2025 16:56
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