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Fixa vencimentos e forma de pagamento das parcelas do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, para o exercício de 2021”.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Dispõe sobre o cancelamento das permissões de uso abaixo especificadas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Prorroga os efeitos do Decreto nº 6053 de 12/02/2019, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Dr. Mário Sabino, ao Sr. FRANCISCO TADEU DELGADO, conforme especifica.

Nomeia a servidora CLEIR PONTES DOS SANTOS SANCHES como membro efetivo da Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Apoio aos Pregões Presenciais e Eletrônicos, no período que especifica.

Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica.

Revoga os termos do Decreto nº 6054, de 12 de fevereiro de 2019.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

“Nomeia o servidor MARCO ANTONIO BRAZ DE SOUZA como Encarregado do Serviço de Vigilância Epidemiológica, no período que especifica." .

Nomeia o servidor FRANKLIN CORDEIRO RODRIGUES como Chefe do Serviço de Vigilância Epidemiológica e Sanitária, no período que especifica.

Prorroga os efeitos do Decreto nº 6354 de 16/01/2020, que concedeu permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de 01 (uma) sala do Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench, à ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO DE PENÁPOLIS, conforme especifica.

Regula as atividades não essenciais como concessionárias, escritórios, comércios em geral, lojas de conveniência, shopping center, galerias e estabelecimentos congêneres, salões de beleza, barbearias, bares, restaurantes e similares, academias de esportes de todas as modalidades e centros de ginásticas, eventos, convenções e atividades culturais, na fase amarela, do Plano São Paulo, e dá outras providências.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 260.839,00 (duzentos e sessenta mil, oitocentos e trinta e nove reais.

Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica.

Prorroga os efeitos da Portaria nº 093, de 17 de fevereiro de 2020, conforme especifica.

Dispõe sobre a atribuição de grupos para Educador Infantil.

Dispõe sobre Atribuição de Classes para o ano letivo de 2021, de acordo com a Lei n° 1641/2009.

Aprova a Deliberação nº 06/2020 do Conselho Municipal de Educação de Penápolis - CMEP.

Dispõe sobre a aprovação da Lei Orçamentária do DAEP para o exercício de 2021.

Dispõe sobre o processo de atribuição de Unidades aos Auxiliares de Serviços Gerais, lotados na Secretaria Municipal de Educação.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais.

Dispõe sobre o processo de atribuição de Unidades para as Merendeiras lotadas na Secretaria Municipal de Educação.

Suspende o Dr. ABEL JOSÉ COSTA do exercício do emprego de Médico Plantonista no Município de Penápolis.

Dispõe sobre o cancelamento das permissões de uso abaixo especificadas.

Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.

Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

“Nomeia membros para compor Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do Programa de Atividade Delegada.

Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 3.053.300,00 (três milhões, cinquenta e três mil e trezentos reais.

Nomeia o servidor JONAS CHAMARELI - Chefe do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, para responder acumulativamente como Chefe do Serviço de Controle Interno, conforme especifica.

Concede licença sem remuneração à servidora ALINE MONTEIRO MARQUES, no período que especifica.

Nomeia a servidora HOSANA PANINI como Encarregada dos Serviços de Emissão de Alvarás, Habite-se e Certidões do Serviço de Engenharia, no período que especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2020.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 617.000,00 (seiscentos e dezessete mil reais.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 73.336,00 (setenta e três mil, trezentos e trinta e seis reais.

Declara Luto Oficial no Município de Penápolis, por três dias.

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do DAEP no exercício financeiro de 2021.

Regula as atividades não essenciais como concessionárias, escritórios, comércios, shopping center, galerias e estabelecimentos congêneres, salões de beleza, barbearias, bares, restaurantes e similares, academias de esportes de todas as modalidades e centros de ginásticas, eventos, convenções e atividades culturais, na fase amarela, do Plano São Paulo, e dá outras providências.

Termo de Contrato Administrativo que entre si celebram de um lado o MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, denominado Contratante, e do outro lado a empresa BRISA BUS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME, denominada Contratada, para o transporte de pacientes que realizam tratamento de saúde fora do município de Penápolis, em conformidade com Termo de Ratificação nº 97/2020 – Processo nº 233/2020.

Nomeia a Equipe de Transição de Governo no Município de Penápolis.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais).

Retifica o número do RG do Membro Titular, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no artigo 2º do Decreto Municipal nº 6412, de 27/03/2020.

“Exonera a servidora TAÍZA DE OLIVEIRA como Gestora das Parcerias financiadas pelo FMDCA, conforme especifica.

Prorroga o prazo concedido na Portaria nº 029, de 27/01/2020, alterada pelas Portarias nº 106, de 27/02/2020, nº 215, de 19/06/2020, nº 277, de 25/08/2020, nº 312, de 07/10/2020, e nº 328, de 22/10/2020, conforme especifica.