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Nº 7483
Decretos
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Data:
31/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova a Resolução no 06/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA.
Obs:
resolução, cmdca, conselho tutelar.
Nº 7480
Decretos
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Data:
29/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Educação de Penápolis – CMEP.
Obs:
conselho, educação, cmep.
Nº 7475
Decretos
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Data:
27/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição dos membros do CONSELHO TUTELAR DE PENÁPOLIS.
Obs:
conselho tutelar.
Nº 7476
Decretos
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Data:
27/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova a Resolução no 004/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA.
Obs:
resolução, cmdca, recurso, santa casa.
Nº 7471
Decretos
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Data:
22/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR.
Obs:
conselho, igualdade social.
Nº 7472
Decretos
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Data:
22/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Educação de Penápolis - CMEP.
Obs:
conselho, educação, cmep.
Nº 7466
Decretos
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Data:
17/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova a Resolução no 003/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs:
comissão especial, conselho tutelar.
Nº 7467
Decretos
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Data:
17/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Obs:
conselho, assistência social, cmas.
Nº 7468
Decretos
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Data:
17/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Penápolis – COMDIM.
Obs:
conselho, direitos da mulher.
Nº 2704
Leis
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Data:
15/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a criação do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Obs:
CMDCA, conselho tutelar, criança e adolescente.
Nº 7459
Decretos
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Data:
09/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Obs:
conselho, pessoa idosa.
Nº 7426
Decretos
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Data:
14/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Penápolis/SP.
Obs:
comuspe.
Nº 7419
Decretos
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Data:
31/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova a Resolução no 002/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs:
resolução CMAS, conselho de Assistência.
Nº 7412
Decretos
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Data:
23/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova a Resolução no 001/2023 do Conselho Municipal do Idoso.
Obs:
resolução, conselho do idoso.
Nº 7408
Decretos
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Data:
20/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde – COMUSPE.
Obs:
conselho de saúde, COMUSPE.
Nº 7410
Decretos
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Data:
20/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova a Resolução no 001/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Obs:
Resolução CMDCA.
Nº 7321
Decretos
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Data:
01/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova a Deliberação/Parecer CMEP nº 05/2022 do Conselho Municipal de Educação de Penápolis.
Obs:
deliberação, parecer cmep, caracol sabido.
Nº 7184
Decretos
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Data:
31/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA.
Obs:
conselho, meio ambiente.
Nº 7115
Decretos
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Data:
08/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova a Resolução no 01/2022 do Conselho Municipal do Idoso.
Obs:
Aprovação da Resolução no 01/2022 .
Nº 7114
Decretos
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Data:
03/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal do Idoso.
Obs:
Conselho Municipal do Idoso.
Nº 7107
Decretos
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Data:
25/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aprovação da Resolução nº 01, de 17/02/2022 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental .
Obs:
Resolução nº 01, Conselho Gestor de Saneamento Ambiental.
Nº 7108
Decretos
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Data:
25/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aprovação da Resolução nº 02, de 17/02/2022 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental – CMAS.
Obs:
Resolução nº 02, CMAS.
Nº 7106
Decretos
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Data:
24/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova a Resolução nº 015, de 22/02/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs:
Aprova a Resolução nº 015, CMAS.
Nº 7059
Decretos
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Data:
28/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Obs:
Alteração do Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Nº 7044
Decretos
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Data:
13/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova a Resolução no 014/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs:
Resolução - CMDCA.
Nº 7045
Decretos
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Data:
13/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção.
Obs:
Nomeação de conselho, prevenção e Combate á corrupção.
Nº 7029
Decretos
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Data:
02/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde – COMUSPE.
Obs:
Nomeação de membros, Conselho de saúde.
Nº 2572
Leis
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Data:
24/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Conselho Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção e dá outras providências.
Obs:
Conselho de Combate á corrupção.
Nº 7014
Decretos
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Data:
12/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova a Resolução nº 23/2021 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis - CMAS.
Nº 7009
Decretos
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Data:
10/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Substitui membro no Conselho Municipal de Ciência, Pesquisa e Inovação (CMCPqI), conforme especifica.
Obs:
Concelho ciência, pesquisa e inovação.
Nº 7007
Decretos
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Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova a Resolução nº 011/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis- CMDCA.
Obs:
Aprovação de Resolução do Conselho, CMDCA.
Nº 2549
Leis
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Data:
14/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Trata do Conselho Municipal de Saúde - COMUSPE e dá outras providências.
Obs:
Conselho Municipal da Saúde, COMUSPE
Nº 2545
Leis
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Data:
13/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
Obs:
Igualdade Racial...
Nº 6967
Decretos
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Data:
01/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas– COMPOD.
Obs:
Nomeação de membros,Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, COMPOD.
Nº 6955
Decretos
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Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova a Resolução no 009/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs:
Resolução, CMDCA.
Nº 2524
Leis
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Data:
10/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Ciência, Pesquisa e Inovação (CMCPqI), vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Participativa.
Obs:
conselho, conselho de ciência, secretaria de governo, nomeação.
Nº 2521
Leis
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Data:
03/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Penápolis e dá outras providências.
Obs:
conselho, políticas sobre drogas, drogas, sasc, fundo.
Nº 6869
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Data:
16/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia membros para compor a Diretoria do Conselho Municipal de Cultura.
Obs:
diretoria, conselho de cultura.
Nº 6846
Decretos
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Data:
26/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Cultura.
Obs:
cultura, conselho de cultura, nomeação.
Nº 6836
Decretos
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Data:
20/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Juventude - COMJUV.
Obs:
conselho da juventude, comjuv.
Nº 197
Portarias
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Data:
06/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia membros para compor Conselho Consultivo, que será parte integrante do Comitê de Gestão Hospitalar da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, conforme especifica.
Obs:
conselho consultivo, santa casa
Nº 6798
Decretos
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Data:
16/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Educação de Penápolis - CMEP.
Nº 6786
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Data:
31/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova a Resolução no 10/2021 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Nº 6787
Decretos
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Data:
31/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova a Resolução no 004/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Nº 6780
Decretos
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Data:
30/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Penápolis – CACS-FUNDEB.
Nº 6777
Decretos
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Data:
26/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Substitui membro no Conselho Gestor do Saneamento Ambiental, conforme especifica.
Nº 6776
Decretos
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Data:
25/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Substitui membro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, conforme especifica.
Nº 2496
Leis
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Data:
24/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Nº 6766
Decretos
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Data:
15/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova a Resolução no 003/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Nº 6738
Decretos
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Data:
22/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Substitui membros no Conselho Gestor do Saneamento Ambiental, conforme especifica."
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