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Sábado, 26 de Abril de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
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157 atos encontrados
Nº 7724
Decretos
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Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 022/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs: RESOLUÇÃO, CMDCA.
Nº 7722
Decretos
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução nº 7/2023 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental.
Obs: RESOLUÇÃO, SANEAMENTO AMBIENTAL.
Nº 7707
Decretos
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Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução nº 03/2023 do Conselho Municipal de Educação de Penápolis - CMEP.
Obs: resolução CMEP.
Nº 7708
Decretos
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Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução nº 8/2023 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental
Obs: resolução saneamento ambiental.
Nº 7687
Decretos
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Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 05/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – CMPcDMR.
Obs: resolução, conselho de deficiência.
Nº 7656
Decretos
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Data: 26/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução nº 020/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs: resolução, CMDCA.
Nº 7657
Decretos
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Data: 26/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução nº 021/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs: resolução, CMDCA.
Nº 7646
Decretos
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Data: 10/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova as Resoluções no 27/2023 e nº 28/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: RESOLUÇÕES CMAS.
Nº 7644
Decretos
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Data: 09/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 26/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resolução CMAS.
Nº 2812
Leis
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Data: 05/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - ComSEA, em conformidade com a Lei Federal nº 11.346/2006.
Obs: conselho de segurança alimentar.
Nº 7632
Decretos
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Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal do Idoso – CMI.
Obs: conselho do idoso.
Nº 7624
Decretos
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Data: 11/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 25/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resolução, cmas.
Nº 7615
Decretos
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 24/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resolução CMAS.
Nº 7610
Decretos
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Parecer CMEP nº 08/2023 do Conselho Municipal de Educação de Penápolis.
Obs: conselho de educação.
Nº 7609
Decretos
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Parecer CMEP nº 07/2023 do Conselho Municipal de Educação de Penápolis.
Obs: conselho de educação.
Nº 7608
Decretos
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Penápolis – COMDIM.
Obs: conselho da mulher.
Nº 7607
Decretos
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 01/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.
Obs: conselho da mulher.
Nº 7599
Decretos
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Data: 21/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova as Resoluções nos 02/2023 e 03/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – CMPcDMR.
Obs: resoluções do CMPcDMR, alteração do regimento, prorrogação do mandato..
Nº 7591
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova as Resoluções nº 016/2023 e nº 017/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs: conselho tutelar.
Nº 7588
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Data: 02/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 015/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA.
Obs: repasse, APAE, Unidos Pela Vida.
Nº 7586
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Data: 25/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 5/2023 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental.
Obs: regimento interno saneamento ambiental.
Nº 7584
Decretos
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Data: 21/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 014/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs: resolução cmdca.
Nº 7582
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 23/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resolução cmas.
Nº 7580
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Data: 12/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro no Conselho Gestor do Saneamento Ambiental, conforme especifica.
Obs: conselho de saneamento ambiental.
Nº 7578
Decretos
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Data: 12/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 013/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs: resolução cmdca, conselho tutelar.
Nº 7574
Decretos
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 012/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs: conselho tutelar
Nº 7573
Decretos
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Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Obs: cmas.
Nº 7550
Decretos
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Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 011/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs: resolução cmdca, conselho tutelar.
Nº 7551
Decretos
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Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 01/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – CMPcDMR.
Obs: regimento interno.
Nº 7548
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Data: 23/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 009/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA.
Obs: repasse vila da infância.
Nº 7547
Decretos
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Data: 22/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 010/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs: resolução, CMDCA, Conselho Tutelar, homologação dos candidatos.
Nº 7546
Decretos
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Data: 22/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 009/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs: resolução, CMDCA, Conselho Tutelar.
Nº 7541
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Data: 19/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 02/2023 do Conselho Municipal do Idoso.
Obs: resolução, regimento interno, conselho do idoso.
Nº 7539
Decretos
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Data: 15/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 021/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resolução, cmas, PMAS WEB.
Nº 7533
Decretos
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Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal do Idoso.
Obs: conselho do idoso.
Nº 7532
Decretos
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Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 022/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: conferência da assistência social.
Nº 7528
Decretos
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Data: 05/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 020/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resolução cmas.
Nº 7527
Decretos
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Data: 05/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 019/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resolução cmas.
Nº 7526
Decretos
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Data: 05/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 008/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs: repasse moveca.
Nº 7519
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Data: 23/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 018/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: regimento interno, cmas.
Nº 7509
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Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação da Resolução nº 3, de 27/04/2023, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental.
Obs: contrato usuários, daep.
Nº 7507
Decretos
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Data: 04/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Cultura.
Obs: conselho de cultura.
Nº 7501
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Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 007/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA.
Obs: resolução, cmdca, conselho tutelar.
Nº 7499
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Data: 27/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 017/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS
Obs: resolução, cmas.
Nº 7498
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Data: 26/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 015/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resolução, cmas.
Nº 7492
Decretos
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Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 006/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA
Obs: resolução, cmdca, repasse, entidades.
Nº 7485
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Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro no Conselho Gestor do Programa de Saneamento para as Famílias de Extrema Pobreza, conforme especifica.
Obs: conselho, extrema pobreza, água para todos.
Nº 7484
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Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transfere a concessão da vaga do Ponto de Táxi que especifica.
Obs: ponto de táxi.
Nº 7482
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Data: 31/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta, Disciplina e Regra o uso da Bandeira Nacional e da Bandeira do Município, no mastro existente na rotatória da SPA 486/300, Km 005, Acesso SGT PM Arnaldo Covolan.
Obs: uso da bandeira.
Nº 7483
Decretos
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Data: 31/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução no 06/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA.
Obs: resolução, cmdca, conselho tutelar.
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